TRT4 16/07/2021 -Pgn. 7036 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3268/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
7036
Após, voltem conclusos.
Vistos em gabinete.
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS, 16 de julho de 2021.
DEBORAH MADRUGA COSTA LUNARDI
Digam, as partes, se as razões que ensejaram o sobrestamento do
Juíza do Trabalho Titular
presente feito ainda persistem. Prazo: 15 dias.
Processo Nº ATOrd-0020707-29.2017.5.04.0851
RECLAMANTE
SIND TRAB TRASP RODOVIARIO DE
SANTANA DO LIVRAMENTO
ADVOGADO
ROBERTO MEZA PEREIRA(OAB:
18118/RS)
RECLAMADO
VAUCHER & CIA LTDA
ADVOGADO
PEDRO ANTONIO PENIZA BRAVO
CASSALES(OAB: 85874/RS)
PERITO
RUBENS JOSE SCHERER
MARQUES
Após, voltem conclusos.
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS, 16 de julho de 2021.
DEBORAH MADRUGA COSTA LUNARDI
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0020471-77.2017.5.04.0851
RECLAMANTE
MARIA BEATRIZ MARTINS
RODRIGUES
ADVOGADO
VANESSA MARTINAZZO(OAB:
74006/RS)
ADVOGADO
MIGUEL FERNANDO SILVEIRA
CHEGUHEM(OAB: 30736/RS)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE QUARAI
ADVOGADO
FRANCISCO LUZARDO DA SILVA
GONZALEZ(OAB: 29182/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND TRAB TRASP RODOVIARIO DE SANTANA DO
LIVRAMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da6adfc
proferido nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
..
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Vistos em gabinete.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d40b9b
proferido nos autos.
Considerando o teor da certidão de ID d0262ba, determino o
..
encerramento da fase de instrução.
Vistos em gabinete.
Faculto às partes a apresentação de razões finais sob a forma de
memoriais, no prazo comum de 15 dias.
Considerando que a Competência Material é de natureza absoluta,
Após, venham conclusos.
retratando pressuposto subjetivo atinente ao Juiz de validade da
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS, 16 de julho de 2021.
relação jurídica processual, e considerando que compete ao Juiz
DEBORAH MADRUGA COSTA LUNARDI
dela conhecer de ofício (CPC, artigos 64 parágrafo 1º, 139, IX, 337,
Juíza do Trabalho Titular
II parágrafo 5º, e, 485, IV, parágrafo 3º), e tendo em vista a
recentíssima decisão de caráter vinculante proferida pelo Supremo
Tribunal Federal em 16.06.2021 no Recurso Extraordinário 655283,
na qual foi fixada a tese de Repercussão Geral do tema 66,
asseguro às partes, na forma determinada pelo artigo 10 do CPC, o
direito subjetivo de se pronunciarem sobre a questão que envolve a
incompetência material deste Juízo para conhecer e decidir do
mérito da pretensão reintegratória, antes que sejam adotadas as
providências tendentes a observância do comando da decisão de
caráter vinculante do STF. Prazo 15 dias.
Intimem-se as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169844
Processo Nº ATOrd-0020707-29.2017.5.04.0851
RECLAMANTE
SIND TRAB TRASP RODOVIARIO DE
SANTANA DO LIVRAMENTO
ADVOGADO
ROBERTO MEZA PEREIRA(OAB:
18118/RS)
RECLAMADO
VAUCHER & CIA LTDA
ADVOGADO
PEDRO ANTONIO PENIZA BRAVO
CASSALES(OAB: 85874/RS)
PERITO
RUBENS JOSE SCHERER
MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- VAUCHER & CIA LTDA