3431/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022
ADVOGADO
Nego seguimento ao recurso quanto aos temas "1. INTERVALOS
DOS ARTIGOS 66 E 67 DA CLT", " 2. VALIDADE DO BANCO DE
ADVOGADO
8491
FLAVIO CESAR INNOCENTI(OAB:
59964/RS)
GILSON KLEBES GUGLIELMI(OAB:
45592/RS)
HORAS", "3. INTERVALO INTRAJORNADA", " 4. INTERVALO DO
ARTIGO 384 DA CLT" e " 5. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO
NO 7º DIA. DA FOLGA COMPENSATÓRIA. VIOLAÇÃO À
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- JACQUELINE AQUINO DA SILVEIRA
LEGISLAÇÃO FEDERAL E CONSTITUCIONAL".
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO
Nego seguimento.
Intime-se.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f27195
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0020579-57.2020.5.04.0025 - OJC Análise de Recursos
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA
MARTINS COSTA
Vice-Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região
1.BANCO BRADESCO S.A.
Recorrente(s):
2.JACQUELINE AQUINO DA
/ec
Advogado(a)(s):
(RS - 59964-A)
PORTO ALEGRE/RS, 11 de março de 2022.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0020579-57.2020.5.04.0025
RICARDO HOFMEISTER DE
ALMEIDA MARTINS COSTA
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
FLAVIO CESAR INNOCENTI(OAB:
59964/RS)
ADVOGADO
GILSON KLEBES GUGLIELMI(OAB:
45592/RS)
RECORRENTE
JACQUELINE AQUINO DA SILVEIRA
ADVOGADO
EYDER LINI(OAB: 15600/RS)
ADVOGADO
LETIARES MARTINS PEREIRA(OAB:
62180/RS)
ADVOGADO
CAROLINA MAYER SPINA
ZIMMER(OAB: 66389/RS)
ADVOGADO
JULIANO BUENO TESTA(OAB:
55302/RS)
RECORRIDO
JACQUELINE AQUINO DA SILVEIRA
ADVOGADO
EYDER LINI(OAB: 15600/RS)
ADVOGADO
LETIARES MARTINS PEREIRA(OAB:
62180/RS)
ADVOGADO
CAROLINA MAYER SPINA
ZIMMER(OAB: 66389/RS)
ADVOGADO
JULIANO BUENO TESTA(OAB:
55302/RS)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
Recorrido(a)(s):
1.JACQUELINE AQUINO DA
SILVEIRA
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179613
1.FLAVIO CESAR INNOCENTI
1.EYDER LINI (RS - 15600)
Advogado(a)(s):
1.LETIARES MARTINS
Recurso de:BANCO BRADESCO S.A.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Categoria Profissional Especial / Bancários / Gerentes.
Categoria Profissional Especial / Bancários / Cargo de Confiança.
Consta do acórdão:
"A prova oral demonstrou que a reclamante: (i) reportava-se apenas
ao gerente-geral; (ii) substituía o gerente-geral durante suas férias;
(iii) tinha gerentes assistentes para desempenhar tarefas de apoio;
(iv) tinha procuração do reclamado. O fato de a testemunha
RAMON não ter estimado o volume de negócios das empresas
atendidas não desmerece, por si só, o depoimento, ainda que não
tenha exercido a mesma função que a autora.
Percebo também, de acordo com a procuração juntada pelo