TRT5 23/08/2017 -Pgn. 1221 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2298/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017
1221
- HELIO DE JESUS MELO
FABIANO DE ARAGAO VEIGA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Ciência ao Reclamante do teor da certidão de Id nº eedca1c.
Processo Nº RTOrd-0001144-51.2017.5.05.0421
RECLAMANTE
GIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
JANDESON DA COSTA
BARBOSA(OAB: 47505/BA)
RECLAMADO
CESAR ROBERTO SANTOS
OLIVEIRA
RECLAMADO
NIVEA DIAS DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- GIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS
SANTO ANTONIO DE JESUS, 18 de Agosto de 2017
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da decisão de a4ddf2a,
FABIANO DE ARAGAO VEIGA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
proferida no processo, cuja conclusão é: "... indefiro a antecipação
da tutela pretendida pelo Reclamante."
Sentença
Processo Nº RTSum-0001070-94.2017.5.05.0421
RECLAMANTE
REJANE DOS REIS RODRIGUES
ADVOGADO
PAULO BISPO DOS SANTOS(OAB:
20468/BA)
RECLAMADO
EDSON MOURA SILVA
ADVOGADO
LARISSA BASTOS LIRIO
PASSOS(OAB: 42950/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON MOURA SILVA
- REJANE DOS REIS RODRIGUES
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001170-49.2017.5.05.0421
RECLAMANTE
MARCELO PEREIRA DE JESUS DOS
SANTOS
ADVOGADO
NIVALDO SOUZA LOPES(OAB:
26807/BA)
ADVOGADO
LILIAN PINTO SANTANA
LOPES(OAB: 27840/BA)
RECLAMADO
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO PEREIRA DE JESUS DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
SENTENÇA
1-Homologo o acordo de ID nº400e600 para que surtam seus
efeitos legais e jurídicos.
2-Custas pela reclamada no importe de R$ 60,00, cujo recolhimento
deverá ser comprovado nos autos até 05 dias após o vencimento da
última parcela, juntamente com as contribuições previdenciárias e
fiscais acaso incidentes, sob pena de execução.
3-O Reclamante informará a este Juízo, no prazo de trinta dias após
o vencimento de cada parcela, o inadimplemento pela parte
Reclamada das obrigações pactuadas, ficando ciente de que seu
silencio importará em presunção absoluta de pagamento, com a
consequente quitação geral, plena e irrevogável da parcela vencida.
4-Dispensado a intimação da União, devido ao valor do acordo.
5- Retire-se o feito de pauta de audiência.
6 - Dê-se ciência às partes.
SANTO ANTONIO DE JESUS, 23 de Agosto de 2017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110246
1. HOMOLOGO a desistência requerida através da petição de ID nº
bd5d7d1, dispensada a anuência da parte ex adversa, uma vez que
anterior à abertura do contraditório.
2. Defiro os benefícios da justiça gratuita.
3. Custas de 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, dispensadas
diante da justiça gratuita ora deferida.
4. NOTIFIQUE-SE o Autor, somente, uma vez que a parte
demandada não havia ainda sido notificada da ação.
5. Após, arquivem-se os autos.