TRT5 26/06/2020 -Pgn. 1422 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1422
HINEUMA MARCIA CAVALCANTI HAGE
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ConPag-0000004-40.2016.5.05.0025
CONSIGNANTE
ATP ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
JOSE MURILO LYRA ARRUDA DE
ARAUJO(OAB: 34998/PE)
ADVOGADO
FREDERICO FEITOSA DA
ROSA(OAB: 18928/PE)
CONSIGNATÁRIO
ANTONIO AFONSO DE ASSIS
(ESPÓLIO DE))
ADVOGADO
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)
CONSIGNATÁRIO
JULIANA RIBEIRO DE ASSIS
MACHADO
ADVOGADO
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
CONSIGNATÁRIO
MARIA APARECIDA MATOS ROCHA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS PAULA DE
OLIVEIRA(OAB: 12884/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Registre-se o início da execução.
Fato público que, em razão da pandemia de COVID-19, Estado e
Município editaram decretos determinando a suspensão da
prestação de serviços em diversos estabelecimentos comerciais,
Intimado(s)/Citado(s):
sem previsão de retorno até a presente data. Dessa forma, dúvidas
- ATP ENGENHARIA LTDA
não existem acerca dos impactos econômicos de tal situação
emergencial tanto sobre empresas, como também sobre
trabalhadores que foram atingidos diretamente, estando hoje
PODER JUDICIÁRIO
sujeitos a um mercado de trabalho retraído, com autorização
JUSTIÇA DO TRABALHO
normativa de redução de salários e consequente queda na renda e
situação de desemprego.
Diante de tudo quanto exposto, notifique-se a reclamada para
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
efetuar o pagamento, prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
artigo 523 do CPC/2015, excetuada a aplicação de multa,
depositando o crédito líquido do credor em depósito judicial na
PODER JUDICIÁRIO
Caixa Econômica Federal, agência 1509, à disposição deste juízo, e
JUSTIÇA DO TRABALHO
comprovando, através de GRU, GPS e DARF os recolhimentos dos
Notifique-se a consignante para comprovar nos autos o
recolhimento da contribuição previdenciária (id 33f8c47) no prazo de
tributos devidos ou OPOR EMBARGOS, no prazo de 5 (cinco) dias
após garantir integralmente a execução, depositando, da mesma
forma, o crédito líquido reconhecido, e comprovando, através de
10 dias.
SALVADOR/BA, 26 de junho de 2020.
GRU, GPS e DARF os recolhimentos dos tributos incidentes sobre a
parte incontroversa, sob pena de bloqueio "on line" de seus ativos
HINEUMA MARCIA CAVALCANTI HAGE
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000604-95.2015.5.05.0025
RECLAMANTE
LILIANE CERQUEIRA SUZART
ADVOGADO
José Roberto Burgos Freire(OAB:
13538/BA)
RECLAMADO
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
BRENO RIOS DA SILVA(OAB:
24089/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RN COMERCIO VAREJISTA S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152771
financeiros através do sistema BACENJUD.
SALVADOR/BA, 26 de junho de 2020.
HINEUMA MARCIA CAVALCANTI HAGE
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0001252-07.2017.5.05.0025
RECLAMANTE
ORLANDO SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO
LUCIVAL OLIVEIRA MATOS(OAB:
13420/BA)
RECLAMADO
CSN - TRANSPORTES URBANOS
SPE S/A
ADVOGADO
RENATA ASTOLFO COUTINHO
SANTOS(OAB: 43404/BA)
ADVOGADO
THAMIRES AZEVEDO DE
ANDRADE(OAB: 52506/BA)