TRT5 25/01/2021 -Pgn. 1570 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3149/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021
1570
4) renovação do ofício de ID nº a8a5fed ao INSS, tendo em vista a
1)Homologo o acordo de ID nº 5882dbc.
possibilidade de alteração da situação previdenciária do Executado;
2)Custas, pelos reclamados acordantes, ora fixadas em R$ 809,27,
5) intimação do Exequente para que junte certidão atualizada do
que deverão ser recolhidas, no prazo de trinta dias, a fluir da data
imóvel para o qual deseja que recaia a penhora, expedindo-se a
prevista para pagamento da última parcela do acordo, sob pena de
competente certidão de beneficiário da justiça gratuita, ou informe o
execução.
Cartório de Registro de Imóveis responsável.
3)Contribuição previdenciária a cargo da Reclamada, incidentes
sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas no termo de
ITABERABA/BA, 11 de janeiro de 2021.
composição judicial.
4)Notifiquem-se as partes, ficando a Reclamada ciente de que, em
LUCIANO BERENSTEIN DE AZEVEDO
caso de eventual inadimplemento do acordo, será deflagrada a
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
execução do mesmo, com dispensa do ato citatório, sendo
autorizado o imediato bloqueio dos ativos financeiros da executada,
Processo Nº ATOrd-0001477-81.2017.5.05.0201
RECLAMANTE
GILBERTO BORGES DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO
SANTOS(OAB: 26723/BA)
ADVOGADO
GILMAR ARAUJO RIBEIRO(OAB:
9475/BA)
RECLAMADO
BAHEMA SA
RECLAMADO
CAROLINE TEIXEIRA MERCURI
BRANDAO
RECLAMADO
SILVIA AMOROSO LIMA AFFONSO
FERREIRA
RECLAMADO
BAHIA AGROPECUARIA E
SILVICULTURA LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA OLIVEIRA DE
MORAES(OAB: 29352/BA)
RECLAMADO
SILVIA MARIA AFFONSO FERREIRA
DE ALMEIDA PRADO
ADVOGADO
LORENA PEDREIRA ROCHA(OAB:
61392/BA)
RECLAMADO
CARLOS EDUARDO AFFONSO
FERREIRA
ADVOGADO
LORENA PEDREIRA ROCHA(OAB:
61392/BA)
RECLAMADO
GUILHERME AFFONSO FERREIRA
ADVOGADO
LORENA PEDREIRA ROCHA(OAB:
61392/BA)
RECLAMADO
GERALDO ANTONIO MERCURI
BRANDAO
RECLAMADO
ALBERTO COSTA PEREIRA
ADVOGADO
LORENA PEDREIRA ROCHA(OAB:
61392/BA)
RECLAMADO
BAHEMA PARTICIPACOES SA
Intimado(s)/Citado(s):
- ALBERTO COSTA PEREIRA
- BAHIA AGROPECUARIA E SILVICULTURA LTDA
- CARLOS EDUARDO AFFONSO FERREIRA
- GUILHERME AFFONSO FERREIRA
- SILVIA MARIA AFFONSO FERREIRA DE ALMEIDA PRADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d7fa96
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162103
por intermédio do BACENJUD, sem prejuízo da realização dos
demais convênios, em caso de insucesso da penhora on-line.
5)Fica, o Reclamante, obrigado a informar, no prazo de 30 dias,
corridos do pagamento da última parcela do acordo, o
descumprimento do mesmo, sob pena de presumir-se a quitação
legítima, salvo prova inequívoca posterior.
)Após, tudo certificado, arquivem-se os autos findos.
Intimem-se as partes.
ITABERABA/BA, 11 de janeiro de 2021.
LUCIANO BERENSTEIN DE AZEVEDO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0001477-81.2017.5.05.0201
RECLAMANTE
GILBERTO BORGES DOS SANTOS
ADVOGADO
GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO
SANTOS(OAB: 26723/BA)
ADVOGADO
GILMAR ARAUJO RIBEIRO(OAB:
9475/BA)
RECLAMADO
BAHEMA SA
RECLAMADO
CAROLINE TEIXEIRA MERCURI
BRANDAO
RECLAMADO
SILVIA AMOROSO LIMA AFFONSO
FERREIRA
RECLAMADO
BAHIA AGROPECUARIA E
SILVICULTURA LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA OLIVEIRA DE
MORAES(OAB: 29352/BA)
RECLAMADO
SILVIA MARIA AFFONSO FERREIRA
DE ALMEIDA PRADO
ADVOGADO
LORENA PEDREIRA ROCHA(OAB:
61392/BA)
RECLAMADO
CARLOS EDUARDO AFFONSO
FERREIRA
ADVOGADO
LORENA PEDREIRA ROCHA(OAB:
61392/BA)
RECLAMADO
GUILHERME AFFONSO FERREIRA
ADVOGADO
LORENA PEDREIRA ROCHA(OAB:
61392/BA)
RECLAMADO
GERALDO ANTONIO MERCURI
BRANDAO
RECLAMADO
ALBERTO COSTA PEREIRA
ADVOGADO
LORENA PEDREIRA ROCHA(OAB:
61392/BA)
RECLAMADO
BAHEMA PARTICIPACOES SA