TRT5 01/06/2021 -Pgn. 3653 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3235/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Fica V.Sa. notificada para: tomar ciência do item 4 da certidão de
3653
Secretário de Audiência
triagem de ID fb7c71b para regularização.
VITORIA DA CONQUISTA/BA, 31 de maio de 2021.
CRISTIANE BRIGE DE OLIVEIRA
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0001107-28.2020.5.05.0612
RECLAMANTE
MARIA SENHORA PEREIRA
GREGORIO
ADVOGADO
DANIEL CHARLES FERREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 27423/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA
RECLAMADO
COOPERATIVA DE TRABALHO E
SERVICOS DO OESTE DA BAHIA COOTRASEOBA
Processo Nº ATOrd-0001172-91.2018.5.05.0612
RECLAMANTE
FLAVIO AUGUSTO BASTOS
TAVARES
ADVOGADO
DANIEL CHARLES FERREIRA DE
ALMEIDA(OAB: 27423/BA)
RECLAMADO
EDNITO DOS SANTOS PEIXOTO
ADVOGADO
DARCY DOS SANTOS
PEIXOTO(OAB: 78143/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNITO DOS SANTOS PEIXOTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA SENHORA PEREIRA GREGORIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8221faa
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS
JUSTIÇA DO
I – RELATÓRIO
Tomar ciência da sentença de Id 860eed5, cuja conclusão é: "...
PROCEDENTE EM PARTE...".
EDNITO DOS SANTOS PEIXOTO-MEapresentou IMPUGNAÇÃO
VITORIA DA CONQUISTA/BA, 31 de maio de 2021.
DE CÁLCULOS (de Id 95f4b93)em face de FLÁVIO AUGUSTO
BASTOS TAVARES.O(a) impugnado(a) não apresentou
KARINA FERREIRA AMARAL
manifestação. Os autos vieram conclusos para julgamento.
Assessor
Processo Nº ATSum-0000670-50.2021.5.05.0612
RECLAMANTE
WAGNO SANTOS SILVA
ADVOGADO
CAMILA COSTA GUIMARAES DA
SILVA(OAB: 39085/BA)
RECLAMADO
CONDOMINIO BOULEVARD
SHOPPING VITORIA DA CONQUISTA
II - FUNDAMENTAÇÃO
A) DOVALOR DO FGTS.
O reclamado/impugnante alega, em suma que o autorcalculou a
parcelade FGTS comocrédito trabalhista a ser pago ao mesmo,
Intimado(s)/Citado(s):
quando foi determinado que devem ser efetuados osdepósitos
- WAGNO SANTOS SILVA
em contavinculada, como obrigaçãode fazer.
Observandoos cálculos apresentadospelo reclamante, id.
5be0386, verifica-se que houve a apuração do FGTS como crédito
PODER JUDICIÁRIO
trabalhista a ser pago.
JUSTIÇA DO
Acolho.
PROCESSO: 0000670-50.2021.5.05.0612
B) DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL.
Alega o reclamado ser microempresário optante pelo Simples
Fica V.Sa. notificada para: tomar ciência do item 4 da certidão de
triagem de ID 5a23fa6 para regularização.
VITORIA DA CONQUISTA/BA, 31 de maio de 2021.
Nacional e, em razão disso, para ele não há incidência da
Contribuição Previdenciária patronal sobre a Folha de Pagamentos
de Salários.
Observando oscálculos apresentados peloreclamante, id.
CRISTIANE BRIGE DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167599
5be0386, verifica-se que houveapuração da contribuição