3249/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021
1849
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE MARIA DO ESPIRITO SANTO GOMES
PROCESSO: 0000717-28.2015.5.05.0032
Fica V.Sa. notificada para:
PODER JUDICIÁRIO
“…Notifique-se a reclamada para comprovar o recolhimento das
JUSTIÇA DO
custas R$ 320,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.”
SALVADOR/BA, 19 de junho de 2021.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52f34dd
ALEX MACIEL DUARTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0000125-71.2021.5.05.0032
RECLAMANTE
ELIOMARA SANTANA NASCIMENTO
ANDRADE
ADVOGADO
MARLETE CARVALHO
SAMPAIO(OAB: 9984/BA)
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE
CARVALHO(OAB: 5102/BA)
RECLAMADO
VALTER ESPINOLA REIS
ADVOGADO
JULIO DOS SANTOS FILHO(OAB:
57112/BA)
RECLAMADO
SILVIA SANTOS DE MELO REIS
ADVOGADO
JULIO DOS SANTOS FILHO(OAB:
57112/BA)
RECLAMADO
ESCOLA PASSO MAGICO LTDA - ME
ADVOGADO
JULIO DOS SANTOS FILHO(OAB:
57112/BA)
proferido nos autos.
Vistos etc.
O exame de petição de acordo extrajudicial, previsto no art. 855-B
da CLT, depende da comprovação do recolhimento dos encargos
fiscais (GRU de custas processuais, GPS de contribuição
previdenciária e imposto de renda, se devidos), atentando as partes
para que haja nos autos instrumento de mandato com poderes
expressos para conciliar.
Assim sendo, notifiquem-se as partes para a devida comprovação e
a ausência de manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias,
importará na rejeição liminar do acordo, com o consequente
prosseguimento da ação.
SALVADOR/BA, 20 de junho de 2021.
RODOLFO MARIO VEIGA PAMPLONA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(a) do Trabalho Titular
- ELIOMARA SANTANA NASCIMENTO ANDRADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0000265-08.2021.5.05.0032
RECLAMANTE
CRISTIANE MARIA DO ESPIRITO
SANTO GOMES
ADVOGADO
JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO
LEOTTA SANTOS(OAB: 45019/BA)
RECLAMADO
SOLASERV SERVICOS GERAIS
LTDA - ME
ADVOGADO
PAULO DE TARSO CARVALHO
SANTOS(OAB: 9919/BA)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d60996a
Intimado(s)/Citado(s):
- SOLASERV SERVICOS GERAIS LTDA - ME
proferido nos autos.
Ciência à reclamante da documentação anexada pelo prazo de 15
dias.
PODER JUDICIÁRIO
SALVADOR/BA, 20 de junho de 2021.
JUSTIÇA DO
RODOLFO MARIO VEIGA PAMPLONA FILHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0000265-08.2021.5.05.0032
RECLAMANTE
CRISTIANE MARIA DO ESPIRITO
SANTO GOMES
ADVOGADO
JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO
LEOTTA SANTOS(OAB: 45019/BA)
RECLAMADO
SOLASERV SERVICOS GERAIS
LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168489
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52f34dd
proferido nos autos.
Vistos etc.
O exame de petição de acordo extrajudicial, previsto no art. 855-B