TRT5 27/08/2021 -Pgn. 591 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3297/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
591
SALVADOR/BA, 26 de agosto de 2021.
CLAUDIA UZEDA DOVAL
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0001134-79.2012.5.05.0001
RECLAMANTE
SONIA MARIA DA SILVA NEIVA
SANTANA
ADVOGADO
LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS
CALDAS(OAB: 7333/BA)
ADVOGADO
LUIZ SERGIO SOARES DE SOUZA
SANTOS(OAB: 5822/BA)
RECLAMANTE
SOUZA SANTOS ADVOGADOS
ASSOCIADOS
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
TATIANA MOTA NUNES(OAB:
19575/BA)
ADVOGADO
BENITO FERNANDEZ ALVAREZ
NETO(OAB: 32792/BA)
ADVOGADO
MARIA CAROLINA ALMEIDA
RIBEIRO DE MIRANDA(OAB:
15283/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- SONIA MARIA DA SILVA NEIVA SANTANA
CLÁUDIA UZEDA DOVAL
Juíza do Trabalho
SALVADOR/BA, 26 de agosto de 2021.
CLAUDIA UZEDA DOVAL
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ExProvAS-0000614-41.2020.5.05.0001
EXEQUENTE
LARISSA ELISABETE NUNES DE
MIRANDA
ADVOGADO
IVAN VICTOR SILVA E ROCHA(OAB:
146318/SP)
EXECUTADO
JOSE EFROMOVICH
ADVOGADO
JOAO MAURICIO BARROS
CARDOSO(OAB: 65704/BA)
EXECUTADO
GERMAN EFROMOVICH
EXECUTADO
AVIANCA HOLDINGS S.A.
ADVOGADO
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
EXECUTADO
OCEANAIR LINHAS AEREA SA
FALIDO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- LARISSA ELISABETE NUNES DE MIRANDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e4b0fa
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
Vistos etc.
1. RELATÓRIO:
INTIMAÇÃO
BANCO BRADESCO SA nos autos em que litiga com SONIA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bc7857
MARIA DA SILVA NEIVA SANTANA apresenta EMBARGOS À
proferida nos autos.
EXECUÇÃO. A parte contrária apresentou manifestação. Autos
conclusos para julgamento. É O RELATÓRIO.
2. FUNDAMENTAÇÃO:
Vistos, etc.
Aponta a executada equívocos nos cálculos de liquidação, no que
Requer a exequente LARISSA ELISABETE NUNES DE MIRANDA
tange danos materiais, emergentes e correção monetária.
a desconsideração da personalidade jurídica da executada
Observa-se que as matérias discutidas foram devidamente
OCEANAIR LINHAS AEREA SA e a inclusão dos diretores JOSÉ
apreciadas por este Juízo quando do julgamento da impugnação
EFROMOVICH e GERMÁN EFROMOVICH no polo passivo do
aos cálculos (vide ID 1acd03f), de modo que mantenho referida
processo.
decisão por seus próprios fundamentos.
Os suscitados contestaram o pedido de desconsideração da
Por fim, os cálculos de liquidação foram atualizados, conforme
personalidade jurídica da executada formulado pela parte autora, e
planilha anexa.
sua inclusão no polo passivo da lide, sob a alegação de que foi
3. CONCLUSÃO:
decretada a falência da empresa executada e que, portanto,
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os EMBARGOS À
somente o Juízo Falimentar poderia determinar a desconsideração
EXECUÇÃO. Notifique-se. Prazo de lei.
pleiteada, nos termos do art. 82-A da 11.101/2005.
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