TRT5 12/11/2021 -Pgn. 408 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3348/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021
408
a501f87.
valores referentes a liberação de Id 173740a, notifique-se para
Pois bem. Conforme certidão de id edea139, o sócio executado foi
receber o crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de adoção das
citado da presente execução do dia 17/10/2017, data posterior à
medidas determinadas no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº
alienação do imóvel indicado pelo reclamante, que ocorreu no dia
01/2019 e Ato Conjunto GP/CR TRT5 Nº 01/2019, denominado
10/04/2017.
Projeto Garimpo.
Ademais, de acordo com a Súmula 375 do STJ: “O reconhecimento
Juntado o comprovante de transferência da demandada BANCO
da fraude de execução depende do registro da penhora do bem
ITAUCARD. Notifique-se.
alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.”, o que não
Confirmando o levantamento de valores pela ATENTO, devolvam-
restou comprovado nos autos.
se os autos ao arquivo definitivo; caso contrário, retornem conclusos
Desta feita, verifica-se que à época da compra e venda não existia
para adoção das medidas determinadas no Ato Conjunto
gravame oriundo do presente processo sobre o bem objeto da
CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 e Ato Conjunto GP/CR TRT5 Nº
alienação, razão pela qual não se pode presumir a má-fé do terceiro
01/2019, denominado Projeto Garimpo.
adquirente.
Assim, conclui-se que não ficou configurada a fraude à execução,
SALVADOR/BA, 12 de novembro de 2021.
porquanto não há prova de má-fé.
ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM
Notifiquem-se as partes.
Juiz(a) do Trabalho Titular
SALVADOR/BA, 12 de novembro de 2021.
ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010453-31.2013.5.05.0003
RECLAMANTE
DEYSINERE BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO
GABRIELLE SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 34903/BA)
RECLAMADO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
LEONARDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 14926/BA)
ADVOGADO
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
RECLAMADO
BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
ADVOGADO
ANA LUIZA SOBRAL SOARES(OAB:
840-B/PE)
TERCEIRO
ITAU UNIBANCO S.A.
INTERESSADO
Processo Nº ATSum-0000382-86.2021.5.05.0003
RECLAMANTE
RENIVALDO ALVES BARBOSA
ADVOGADO
LOUISE MOURA BARROS(OAB:
24337/BA)
ADVOGADO
LUIZ DE JESUS BARROS(OAB:
15268/BA)
RECLAMADO
GILSON VIEIRA DE CARVALHO
JUNIOR EIRELI
ADVOGADO
FILIPE FIGUEIREDO DE
ALENCAR(OAB: 52028/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENIVALDO ALVES BARBOSA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO: 0000382-86.2021.5.05.0003
Fica V.Sa. notificada para: ciência da liberação de crédito
Intimado(s)/Citado(s):
#id:f5bf363 .
- ATENTO BRASIL S/A
- BANCO ITAUCARD S.A.
SALVADOR/BA, 12 de novembro de 2021.
PATRICIA SILVA MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c9026d
proferido nos autos.
Verifica-se que a ATENTO ainda não efetuou o levantamento dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174013
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000620-08.2021.5.05.0003
RECLAMANTE
EMANUEL OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO
UBALDINO DE SOUZA PINTO(OAB:
8709/BA)
ADVOGADO
ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA
PINTO(OAB: 14570/BA)
ADVOGADO
THIAGO ANANIAS PINTO(OAB:
38423/BA)
RECLAMADO
CONDOMINIO STOCK CENTER