TRT5 31/05/2022 -Pgn. 2559 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3483/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2559
conforme Anexo I, Ato Conjunto GP/CR TRT5 0001/2019, para a(s)
vara(s) onde tramitam os processos, via malote digital, informando
o(s) número(s) do(s) processo(s) da(s) unidade(s) destinatária(s)
encontrado(s) no BNDT, a fim de que ela(s) adote(m) as
INTIMAÇÃO
providências necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0cf204
6. Decorrido in albis o prazo de 10 (dez) dias ou na hipótese de o(s)
proferido nos autos.
processo(s) encontrado(s) no BNDT estar(em) garantido(s),
1. Decorrido o prazo da intimação de id:8e5ab25.
notifique-se a executada para indicar dados bancários de sua
2. Notifique-se o(a) exequente para que informe, no prazo de 5
titularidade para devolução do saldo remanescente, no prazo de 5
(cinco) dias, se deseja produzir prova em audiência.
dias.
3. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para decisão.
7. Indicados os dados bancários, ou caso não sejam indicados,
JUAZEIRO/BA, 31 de maio de 2022.
pesquise-os via SISBAJUD e, em seguida, transfira-se o saldo
ALESSANDRA BARBOSA D ANDRADE STERN
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000260-60.2020.5.05.0342
RECLAMANTE
MARIA CARMEN FERREIRA XAVIER
ADVOGADO
MANOEL VERAS
NASCIMENTO(OAB: 16459/DF)
RECLAMADO
DELANEIDE BORGES DIAS
ADVOGADO
DIEGO BRASILEIRO SILVA
FRANCA(OAB: 34840/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DELANEIDE BORGES DIAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
remanescente, mediante transferência.
8. Comprovada a transferência, arquivem-se os autos
definitivamente.
JUAZEIRO/BA, 31 de maio de 2022.
ALESSANDRA BARBOSA D ANDRADE STERN
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000260-60.2020.5.05.0342
RECLAMANTE
MARIA CARMEN FERREIRA XAVIER
ADVOGADO
MANOEL VERAS
NASCIMENTO(OAB: 16459/DF)
RECLAMADO
DELANEIDE BORGES DIAS
ADVOGADO
DIEGO BRASILEIRO SILVA
FRANCA(OAB: 34840/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA CARMEN FERREIRA XAVIER
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 830c5d8
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
Vistos, etc.
1. À Secretaria para proceder à baixa do contrato de trabalho na
INTIMAÇÃO
CTPS, nos termos determinado na sentença.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 830c5d8
2. Notifique-se a exequente para retirar a CTPS na Secretaria, no
proferido nos autos.
prazo de 5 dias.
Vistos, etc.
3. Conforme sentença, oficie-se à Gerência Regional do Trabalho e
1. À Secretaria para proceder à baixa do contrato de trabalho na
Emprego - GRTE, por e-mail, para tomar ciência da sentença de Id.
CTPS, nos termos determinado na sentença.
67d11f1 e da ausência de baixa do contrato de trabalho em CTPS.
2. Notifique-se a exequente para retirar a CTPS na Secretaria, no
Instrua-se o ofício com cópia da sentença.
prazo de 5 dias.
4. Considerando que há saldo remanescente, pesquise-se no Banco
3. Conforme sentença, oficie-se à Gerência Regional do Trabalho e
Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT, no site do TST, a
Emprego - GRTE, por e-mail, para tomar ciência da sentença de Id.
existência de processos, cuja(s) executada(s) é(são) devedora(s).
67d11f1 e da ausência de baixa do contrato de trabalho em CTPS.
Sendo encontrado processo deste Juízo sem garantia da execução,
Instrua-se o ofício com cópia da sentença.
transfira-se o saldo existente para o referido processo, certificando.
4. Considerando que há saldo remanescente, pesquise-se no Banco
5. Caso o(s) processo(s) encontrado(s) sem garantia da execução
Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT, no site do TST, a
seja(m) de outra(s) unidade(s), encaminhe(m)-se formulário(s),
existência de processos, cuja(s) executada(s) é(são) devedora(s).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183310