TRT5 17/10/2022 -Pgn. 1636 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022
1636
não fora praticado nos autos qualquer ato processual pelo causídico
AUGUSTO CEZAR GOMES DE ALMEIDA MACIEL.
PROCESSO: 0000494-23.2016.5.05.0038
Ademais, vislumbra-se do contrato de honorários de id. 35f26c5 que
consta somente o Bel. HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência de decisão de id. a6ae9ba
NETO como contratado. Notificado o Bel. AUGUSTO CEZAR
, cujo teor é o seguinte:
GOMES DE ALMEIDA MACIEL para se manifestar sobre os
"Vistos, etc
documentos juntados, inclusive a respeito do referido contrato de
Vieram os autos conclusos para deliberação acerca dos honorários
honorários, não procedeu a juntada de contrato de honorários
advocatícios devidos aos advogados do reclamante. Na petição de
diverso no qual constasse também como contratado, limitando-se
id. ce27301 o advogado AUGUSTO CEZAR GOMES DE ALMEIDA
apenas a afirmar que, dos honorários estipulados em 30%, cabe a
MACIEL reivindica a retenção de 15% dos honorários advocatícios
ele a reserva de 15%.
decorrentes da presente demanda, sob a alegação precípua de que
Pelo quanto exposto, indefere-se o pleito de reserva de honorários
laborou conjuntamente com o advogado HUMBERTO DE ALMEIDA
formulado pelo Bel. AUGUSTO CEZAR GOMES DE ALMEIDA
TORREAO NETO no presente feito, já que eram sócios do mesmo
MACIEL.
escritório de advocacia.
Retifique-se a autuação para fazer constar como advogado da parte
Por outro lado, através da promoção de id 5417d8e, o causídico
autora somente o advogado HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO ponderou que o
NETO, haja vista a apresentação da procuração de id. 63d8a4e -
oponente vem pedindo reserva de crédito em todos os
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processoscom fulcro em decisão liminar proferida pela 9ª Vara
Faça-se constar na autuação, como terceiro interessado, o
Cível da Comarca de Salvador/BA, nos autos do processo nº
advogado AUGUSTO CEZAR GOMES DE ALMEIDA MACIEL.
0537863-22.2017.8.05.0001, na qual só foi deferida a reserva para
Notifiquem-se os advogados Humberto Torreão, Augusto Marciel,
apenas 16 (dezesseis) processos, não constando o presente
bem como o patrono da acionada acerca do teor desta decisão.
processo. Enfatiza,ainda, que a referida liminar somente alcança as
Em seguida, cumpra-se a 2ª parte do despacho de Id. 053fa32
reclamações trabalhistas patrocinadas conjuntamente pelos
(Liberação do depósito Id. 75295DA em favor do exequente)."
advogados Augusto Cezar Gomes de Almeida Maciel (OAB/BA nº
SALVADOR/BA, 17 de outubro de 2022.
26.691) e Humberto de Almeida Torreão Neto (OAB/BA nº 31.286) e
tombadas sob os números dos processos constantes das fls.29/92
KELLY CAROLINE DA SILVA SOUZA
Assessor
do processo nº 0537863-22.2017.8.05.0001.
Observa-se, in casu, que a presente ação foi patrocinada
conjuntamente por ambos os advogados, como se verifica da
Processo Nº ATOrd-0000494-23.2016.5.05.0038
RECLAMANTE
SUELI MARQUES DOS SANTOS
ADVOGADO
HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO(OAB: 31286/BA)
RECLAMADO
UNIME - UNIAO METROPOLITANA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO E CULTURA LTDA.
ADVOGADO
MATHEUS DE CERQUEIRA Y
COSTA(OAB: 14144/BA)
ADVOGADO
EMERSON LOPES DOS
SANTOS(OAB: 23763/BA)
ADVOGADO
VOKTON JORGE RIBEIRO
ALMEIDA(OAB: 11425/BA)
TERCEIRO
AUGUSTO CEZAR GOMES DE
INTERESSADO
ALMEIDA MACIEL
ADVOGADO
AUGUSTO CEZAR GOMES DE
ALMEIDA MACIEL(OAB: 26691/BA)
procuração de id. db42af5, entretanto, somente foram praticados
atos no presente feito pelo causídico Humberto de Almeida Torreão
Neto (OAB/BA nº 31.286).
Ademais, verifica-se do id. b58bc47 que juntado TERMO DE
REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO em relação ao advogado
AUGUSTO CEZAR GOMES DE ALMEIDA MACIEL, bem como
PROCURAÇÃO, esta constituindo como advogado, a partir daquela
data, somente o Bel. HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO,
Valendo ressaltar que antes mesmo da revogação da procuração
não fora praticado nos autos qualquer ato processual pelo causídico
AUGUSTO CEZAR GOMES DE ALMEIDA MACIEL.
Intimado(s)/Citado(s):
Ademais, vislumbra-se do contrato de honorários de id. 35f26c5 que
- AUGUSTO CEZAR GOMES DE ALMEIDA MACIEL
consta somente o Bel. HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO
NETO como contratado. Notificado o Bel. AUGUSTO CEZAR
GOMES DE ALMEIDA MACIEL para se manifestar sobre os
PODER JUDICIÁRIO
documentos juntados, inclusive a respeito do referido contrato de
JUSTIÇA DO
honorários, não procedeu a juntada de contrato de honorários
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190403