TRT5 02/02/2023 -Pgn. 625 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3655/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023
625
confessa que trabalhava no município de São Francisco do Conde.
CARLOS MARTINHO DOS SANTOS, apresentou exceção de préexecutividade no ID. f47cc41 - Pág. 1 > folha 138 e seguintes do
3. CONCLUSÃO
PDF, nos autos da Ação Trabalhista em que litigam ANA PAULA
SACRAMENTO DE JESUS, GLAUCIA MARIA FERREIRA DE
Em face ao exposto, acolho a exceção incompetência territorial
ARAUJO, RAIMUNDO JOSE GRECCO DO NASCIMENTO em face
suscitada pela parte ré e determino a remessa dos autos para Vara
de CAICARA SERVICOS E INFORMATICA LTDA., JOSE
do Trabalho Santo Amaro/BA.
MARDONIO AGRES DE CARVALHO e CARLOS ALBERTO VILAS
BOAS DE SOUZA.
Notifiquem-se as partes.
Os exequentes apresentaram manifestação no ID. c7f2a41 - Pág. 1
SALVADOR/BA, 02 de fevereiro de 2023.
> folha 157 e seguintes do PDF.
DANILO GONCALVES GASPAR
Juiz do Trabalho Substituto
Os autos vieram conclusos para julgamento.
Processo Nº ATOrd-0021900-56.2003.5.05.0006
RECLAMANTE
ANA PAULA SACRAMENTO DE
JESUS
ADVOGADO
MARLETE CARVALHO
SAMPAIO(OAB: 9984/BA)
RECLAMANTE
GLAUCIA MARIA FERREIRA DE
ARAUJO
ADVOGADO
MARLETE CARVALHO
SAMPAIO(OAB: 9984/BA)
RECLAMANTE
RAIMUNDO JOSE GRECCO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARLETE CARVALHO
SAMPAIO(OAB: 9984/BA)
RECLAMADO
JOSE MARDONIO AGRES DE
CARVALHO
RECLAMADO
CARLOS ALBERTO VILAS BOAS DE
SOUZA
RECLAMADO
CAICARA SERVICOS E
INFORMATICA LTDA
TERCEIRO
CARLOS MARTINHO DOS SANTOS
INTERESSADO
ADVOGADO
RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS
FILHO(OAB: 27643/BA)
ADVOGADO
ALBERTO RAMOS MOREIRA
FILHO(OAB: 28150/BA)
É o relatório.
Decido.
2. FUNDAMENTAÇÃO.
2.1 PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. ILEGITIMIDADE
ATIVA.
Suscito-a, de ofício, tendo em mira que o excipiente não faz parte
Intimado(s)/Citado(s):
do polo passivo da demanda, inclusive, cita o excipiente, em
- ANA PAULA SACRAMENTO DE JESUS
- GLAUCIA MARIA FERREIRA DE ARAUJO
- RAIMUNDO JOSE GRECCO DO NASCIMENTO
diversas passagens da exceção de pré-executividade, que “não
possui relação com o presente processo.”, fl. 139 do PDF.
Assim, na posição de terceiro interessado, poderá o excipiente
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
apresentar, em autos apartados, ação processual adequada, qual
seja, embargos de terceiro - instrumento pelo qual a pessoa que
não é parte de um processo, mas, mesmo assim, tem algum bem
INTIMAÇÃO
bloqueado por ordem judicial equivocada, pode utilizar para fazer
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID faac2d3
cessar aquela constrição indevida.
proferida nos autos.
1. RELATÓRIO.
Assim, em face dos motivos acima expostos, não conheço da
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