2083/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016
1633
quantos virem o presente EDITAL, que, pelo presente, fica(m)
Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
CITADO(s) MINERADORA ARARIPINA LTDA, com endereço(s)
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
atualmente incerto e não sabido, qualificado(s) nos autos
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
eletrônicos em epígrafe, ação 0010175-36.2014.5.06.0401 -
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985), proposta por
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
FRANCISCO ANTONIO MODESTO em face de RÉU:
Notificação
Despacho
MINERADORA ARARIPINA LTDA, PARA PAGAR OU GARANTIR
A EXECUÇÃO que se processa nesses autos no prazo de 48
horas, no importe total de R$ 393.235,48, valor atualizado até
31/10/2016 e discriminado nos autos. Deverá(ão) o(s)
destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei
11.419/06, bem como a regulamentação da Resolução N.º
136/2014 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e
do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Para pronunciamento nos autos
Processo Nº RTSum-0000048-68.2016.5.06.0401
AUTOR
SAMUEL SIQUEIRA COSTA
ADVOGADO
FRANCISCA ELIDIANY RODRIGUES
FIGUEIREDO(OAB: 33832/PE)
ADVOGADO
FRANCISCO ARACILDO ALVES
FEITOZA(OAB: 14095/PE)
RÉU
DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA
LTDA
ADVOGADO
ELI DOS SANTOS SALGADO(OAB:
11232-O/MT)
eletrônicos, deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação,
valendo-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos
Intimado(s)/Citado(s):
- DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA
disponibilizados no Fórum Trabalhista de ARARIPINA, em
sistema de auto-atendimento, acessar o sistema PJE-JT, no
sítio "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/login.seam", ou
PODER
diretamente no sítio do TRT da Sexta Região, "www.trt6.jus.br",
JUDICIÁRIO
donde consta link específico para o PJE-JT. É obrigatório o uso
do certificado digital por advogado habilitado e emitido por
DESPACHO
autoridade certificadora competente, devendo ser utilizado o
navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior
(para baixá-lo gratuitamente, acesse o link
Vistos.
"http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/"). Todos os
documentos deverão ser apresentados eletronicamente na
1. Convolo em penhora os valores bloqueados (ID cb0a151).
forma do Ato n.º 443/2012 da Presidência do TRT6, e com a
2. Notifique-se o executado, que teve valores bloqueados para
antecedência ali prevista, salvo exceções também ali
opor embargos à execução, no prazo de 05 dias, caso queira.
regulamentadas, devendo ser agrupados para digitalização
3. Decorrido o prazo, sem manifestação, pague-se a quem de
conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto,
direito, observando as retenções legais, caso existentes,
convenções coletivas, etc.), respeitado o limite de 1,5 MB (um
notificando a parte autora para agendar na secretaria deste
vírgula cinco megabytes) para cada arquivo digital de
juízo data para liberação das quantias por meio de alvará ou
documentos. A petição inicial e documentos do processo
indicação de conta bancária para transferência.
poderão ser acessados pelo sítio
4. Após, certifique a Secretaria acerca da existência de
(http://pje.trt6.jus.br/primeirograu) mediante uso de certificado
pendências no presente feito. Inexistindo, fica desde já a
digital por patrono habilitado. Adverte-se que é totalmente
secretaria autorizada a arquivar os autos com as cautelas de
vedada a utilização de dispositivos de armazenamento
praxe.
removível (pen-drives, HDs externos, etc.) em quaisquer dos
ARARIPINA-PE, 6 de Outubro de 2016.
computadores disponibilizados nas sedes das Varas do
Trabalho. DADO E PASSADO nesta cidade de ARARIPINA-PE,
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
em 11 de Outubro de 2016. Documento assinado
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
eletronicamente pelo servidor abaixo referido, por ordem do(a)
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho acima
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
nominado.Documento assinado digitalmente conforme MP n°
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100625