TRT6 15/05/2019 -Pgn. 2443 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2722/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
2443
RÉU
TRADE SERVICE CONSERVACAO E
SEGURANCA EIRELI - ME
PROCARDIO DIAGNOSTICOS E
URGENCIAS CARDIOLOGICAS LTDA
RODRIGO MACIEL DE
MORAES(OAB: 41500/PE)
Deve à reclamada, após o trânsito em julgado desta Decisão,
cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000
RÉU
e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº
ADVOGADO
11.457/07, no tocante aos recolhimentos do imposto de renda e
contribuições previdenciárias.
Intimado(s)/Citado(s):
- PROCARDIO DIAGNOSTICOS E URGENCIAS
CARDIOLOGICAS LTDA
Têm natureza salarial as seguintes verbas: 13º salário, saldo de
salário, salários retidos, horas extras, intervalos, feriados e
repercussões.
PODER
JUDICIÁRIO
Deve a Secretaria da Vara, após o trânsito em julgado desta
Decisão, expedir ofícios à DRT e à CEF, enviando cópia da
sentença.
Intime-se a União, nos moldes do art. 832, § 4º, da CLT, alterado
pela Lei nº 11.457/07.
Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00 valor arbitrado
à condenação, a ônus da reclamada.
Intimem-se as partes.
Aos 26 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às
E para constar foi lavrada a presente ata, que vai abaixo assinada.
12:00 horas, estando aberta à audiência da 14ª Vara da Justiça do
Trabalho desta Cidade, na sala respectiva à Av. Gal. Mascarenhas
de Morais, 4631, Imbiribeira, Recife-PE, com a presença da Sra.
Juíza Substituta, CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS,
foram apregoados os litigantes:
VALDEMIR JOSE DA SILVA
RECLAMANTE
TRADE SERVICE CONSERVACAO E SEGURANCA EIRELI - ME e
PROCARDIO DIAGNOSTICOS E URGENCIAS CARDIOLOGICAS
LTDA
RECIFE, 10 de Maio de 2019
RECLAMADAS
CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS
Ausentes às partes.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Instalada a audiência, passou o Juízo a proferir a seguinte Decisão:
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001629-81.2017.5.06.0014
AUTOR
VALDEMIR JOSE DA SILVA
ADVOGADO
RUY RUSSELL GUEDES(OAB:
33072/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134283
VISTOS ETC...