2201/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017
interesse na produção de alguma prova adicional
em
audiência. Se não o fizerem, este Magistrado reputará como
rejeitada a possibilidade de acordo.
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
136/2014.
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seja o seu dispositivo:
"ANTE O EXPOSTO, e o que mais dos autos consta, JULGO
PARCIALMENT PROCEDENTE a exceção de pré-executividade
apresentada por EIT EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA em face
da VICENTE FERREIRA DA SILVA consoante fundamentação
supra."
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000075-86.2010.5.07.0028
Reclamante
VICENTE FERREIRA DA SILVA
Advogado
CÍCERO LINDEILSON RODRIGUES
DE MAGALHÃES(OAB: 24698/PE)
Advogado
CLÁUDIO SOUSA DIAS(OAB:
28749/PE)
Advogado
MARIANO BARROS DE O. E SÁ(OAB:
33468/PE)
Reclamado
EIT - EMPRESA INDUSTRIAL
TECNICA S/A
Advogado
ABIMAEL CLEMENTINO F.DE C.
NETO(OAB: 10509/CE)
Advogado
BRUNO DIÓGENES MACHADO
FREIRE DE SOUSA(OAB: 21370/CE)
Advogado
LARA GURGEL DO AMARAL
DUARTE(OAB: 24606/CE)
Advogado
RENATA CARVALHO FREIRE(OAB:
27057/CE)
Advogado
LÍDIA MARIA FERNANDES
LOUREIRO(OAB: 28044/CE)
Despacho
Processo Nº RTSum-0000145-59.2017.5.07.0028
RECLAMANTE
JAQUELINE TEIXEIRA ALVES
ADVOGADO
DANTE EMERICIANO DE
MORAIS(OAB: 30070/CE)
RECLAMADO
ICONE - COMERCIO E
DISTRIBUICAO LTDA - ME
ADVOGADO
MARINA MACHADO VIEIRA(OAB:
27026/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ICONE - COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
- JAQUELINE TEIXEIRA ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
- EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A
Certifico, para os devidos fins, que há petição de ID de93a95 a ser
Ao advogado do reclamado.
Fica v. sa. notificado da decisão constante nas fls. 180 a 182, qual
seja o seu dispositivo:
apreciada.
"ANTE O EXPOSTO, e o que mais dos autos consta, JULGO
PARCIALMENT PROCEDENTE a exceção de pré-executividade
apresentada por EIT EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA em face
da VICENTE FERREIRA DA SILVA consoante fundamentação
supra."
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000075-86.2010.5.07.0028
Reclamante
VICENTE FERREIRA DA SILVA
Advogado
CÍCERO LINDEILSON RODRIGUES
DE MAGALHÃES(OAB: 24698/PE)
Advogado
CLÁUDIO SOUSA DIAS(OAB:
28749/PE)
Advogado
MARIANO BARROS DE O. E SÁ(OAB:
33468/PE)
Reclamado
EIT - EMPRESA INDUSTRIAL
TECNICA S/A
Advogado
ABIMAEL CLEMENTINO F.DE C.
NETO(OAB: 10509/CE)
Advogado
BRUNO DIÓGENES MACHADO
FREIRE DE SOUSA(OAB: 21370/CE)
Advogado
LARA GURGEL DO AMARAL
DUARTE(OAB: 24606/CE)
Advogado
RENATA CARVALHO FREIRE(OAB:
27057/CE)
Advogado
LÍDIA MARIA FERNANDES
LOUREIRO(OAB: 28044/CE)
Nesta data, 31 de Março de 2017, eu, MOEMA COUTO PINHEIRO
ALMEIDA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
DESPACHO
Vistos etc.
Defiro o pedido inserto na petição de ID de93a95.
Pelos princípios da economia e celeridade processual, dou força ao
presente despacho, para servir de:
OFÍCIO SEGURO DESEMPREGO. A presente sentença tem força
de ofício perante a SRTE nos seguintes termos:
"Em face da petição de acordo de ID b41936d, homologado por
meio da sentença de IDdc0ab7d, determino a(o) Senhor(a)
Superintendente da SRTE que proceda à habilitação do(a)
reclamante no programa do seguro desemprego, desde que
preenchidos os requisitos legais necessários para o gozo do
beneficio."
Expedientes necessários.
Intimado(s)/Citado(s):
- VICENTE FERREIRA DA SILVA
Juazeiro do Norte, 31 de Março de 2017
Ao advogado do reclamante.
Fica v. sa. notificado da decisão constante nas fls. 180 a 182, qual
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105800