TRT7 04/05/2018 -Pgn. 793 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2467/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
793
Rua Verdes Mares - de Quadra 38 a Quadra 41 Jardim Atlântico
Rodovia Amaral Peixoto Verdes Mares Rio das Ostras/RJ 28897-
Oeste (Itaipuaçu) Maricá/RJ 24935-565
082
Rua Verdes Mares - de Quadra 42 a Quadra 45 Jardim Atlântico
Rua das Acácias Verdes Mares Rio das Ostras/RJ 28897-092.
Oeste (Itaipuaçu) Maricá/RJ 24935-570
Rua Verdes Mares Alto do Sumaré Mossoró/RN 59634-125
Certifico, outrossim, que de ordem, entrei em contato com a Oficiala
Rua Verdes Mares Nova Descoberta Natal/RN 59075-330
para que esclarecesse o teor de sua certidão, sendo informado que
Rua Verdes Mares Pajuçara Natal/RN 59122-528
aonde consta RUA ela se referiu a todos os lograudouros, inclusive
Rua Verdes Mares Golandim São Gonçalo do Amarante/RN 59296-
TRAVESSA e que não consta nenhum local com o nome "VERDES
105
MARES".
Travessa Verdes Mares Golandim São Gonçalo do Amarante/RN
59296-108
Fabrício Holanda de Oliveira
Rua Verdes Mares Colina Park II Ji-Paraná/RO 76906-794
Diretor de Secretaria
Servidão Verdes Mares Ingleses do Rio Vermelho Florianópolis/SC
88058-205
SENTENÇA
Rua Verdes Mares Jardim São Vicente Embu das Artes/SP 06826190
Trata-se o presente recurso de embargos de declaração em que a
Avenida Verdes Mares Parque Sonhos Dourados Araguaína/TO
autora suscita que houve um equívoco na certidão da Sra. Oficiala
77818-834
de Justiça e requerendo o retorno dos autos para notificação do
Avenida Délio Silva Britto, 630
Réu.
4ª Etapa - Condomínio Verdes Mares Coqueiral de Itaparica Vila
A sra. oficiala de justiça esclareceu a sua certidão e foi realizada
Velha/ES 29102-904
busca no site dos Correios para averiguar a existência do endereço
Rua Águia (Lot Verdes Mares) Ajuda Macaé/RJ 27972-206
da parte ré.
Rua Albatróz (Lot Verdes Mares) Ajuda Macaé/RJ 27972-236
É o breve relatório.
Rua Azulão (Lot Verdes Mares) Ajuda Macaé/RJ 27972-215
Rua Cisne Branco (Lot Verdes Mares) Ajuda Macaé/RJ 27972-203
Rua Coleiro (Lot Verdes Mares) Ajuda Macaé/RJ 27972-233
Este MM Juízo conhece dos embargos, porque tempestivos. A
Rua Falcão (Lot Verdes Mares) Ajuda Macaé/RJ 27972-227
análise dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15 e de seus
Rua Gavião Real (Lot Verdes Mares) Ajuda Macaé/RJ 27972-209
incisos revela que são admissíveis embargos de declaração quando
Rua Guará do Campo (Lot Verdes Mares) Ajuda Macaé/RJ 27972-
houver na sentença ou acórdão obscuridade, contradição, omissão
224
ou erro material.
Rua Juriti (Lot Verdes Mares) Ajuda Macaé/RJ 27972-212
Considerando que caberia à parte autora declinar o endereço
Rua Papagaio (Lot Verdes Mares) Ajuda Macaé/RJ 27972-218
correto da parte ré e não o fez, considerando que já restou
Rua Quero-Quero (Lot Verdes Mares) Ajuda Macaé/RJ 27972-230
consignado o esclarecimento da sra. oficiala, inclusive sendo
Rua Sabiá (Lot Verdes Mares) Ajuda Macaé/RJ 27972-200
realizada diligência junto ao cadastro dos CORREIOS, não assiste
Rua Trinca Ferro (Lot Verdes Mares) Ajuda Macaé/RJ 27972-221
razão à parte autora.,
Avenida das Orquídeas Verdes Mares Rio das Ostras/RJ 28897-098
Avenida das Palmeiras - até 535/536 Verdes Mares Rio das
Ostras/RJ 28897-104
III. Dispositivo
Avenida das Palmeiras - de 537/538 ao fim Verdes Mares Rio das
Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E NEGO-LHES
Ostras/RJ 28897-106
PROVIMENTO, para consignar os esclarecimentos da Sra. oficiala
Avenida dos Bandeirantes Verdes Mares Rio das Ostras/RJ 28897-
e manter a sentença que extinguiu sem resolução de mérito a Ação
080
de Consignação em pagamento.
Avenida dos Coqueiros - até 513/514 Verdes Mares Rio das
Notifique-se a parte autora.
Ostras/RJ 28897-102
Avenida dos Coqueiros - de 515/516 ao fim Verdes Mares Rio das
Ostras/RJ 28897-100
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118699
Assinatura