TRT7 16/10/2018 -Pgn. 1004 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2582/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018
1004
ACÓRDÃO
Acórdão
Processo Nº RO-0002602-61.2017.5.07.0029
Relator
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
RECORRENTE
FRANCISCO MORAIS DOS SANTOS
ADVOGADO
REGINALDO ALBUQUERQUE
BRAGA(OAB: 21226/CE)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA
ADVOGADO
KLERTON CARNEIRO LOIOLA(OAB:
12212/CE)
ADVOGADO
PAULO CESAR OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 34333/CE)
RECORRIDO
CONSTRUTORA LIMPEX EIRELI EPP
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe
provimento, a fim de condenar, subsidiariamente, o Município
reclamado ao pagamento das obrigações trabalhistas inadimplidas
pela primeira acionada. Valor condenatório inalterado. Participaram
do julgamento os Desembargadores Durval César de Vasconcelos
Maia (Presidente), Maria Roseli Mendes Alencar e Regina Gláucia
PROCESSO nº 0002602-61.2017.5.07.0029 (RO)
Cavalcante Nepomuceno (Relatora). Presente, ainda, a Procuradora
Regional do Trabalho, Evanna Soares. Fortaleza, 10 de outubro de
RECORRENTE: FRANCISCO MORAIS DOS SANTOS
2018.
RECORRIDO: MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA,
CONSTRUTORA LIMPEX EIRELI - EPP
RELATORA: REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
Relatora
EMENTA
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