2658/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019
814
Conhecer dos recursos interpostos, declarar a competência da
Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhes provimento.
CLÁUDIO SOARES PIRES
Desembargador Relator
DISPOSITIVO
Acórdão
Processo Nº RO-0000278-70.2018.5.07.0027
Relator
CLAUDIO SOARES PIRES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ABAIARA
ADVOGADO
EDSON SARAIVA TAVARES(OAB:
13998/CE)
RECORRENTE
FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
CYNTIA NUNES TAVARES(OAB:
25925/CE)
RECORRIDO
FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
CYNTIA NUNES TAVARES(OAB:
25925/CE)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ABAIARA
ADVOGADO
EDSON SARAIVA TAVARES(OAB:
13998/CE)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS
ACORDAM OS INTEGRANTES DA 2ª TURMA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por unanimidade,
conhecer dos recursos interpostos, declarar a competência da
PODER JUDICIÁRIO
Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhes provimento.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores
Francisco José Gomes da Silva (Presidente), Cláudio Soares Pires
(Relator) e Jefferson Quesado Júnior. Presente ainda o(a) Exmo(a).
Sr(a). membro do Ministério Público do Trabalho.
Fortaleza, 28 de janeiro de 2019.
PROCESSO nº 0000278-70.2018.5.07.0027 (RO)
RECORRENTES: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS,
MUNICÍPIO DE ABAIARA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129993