TRT7 05/04/2021 -Pgn. 120 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3194/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
Acórdão
RECORRENTE
ADVOGADO
ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA
ADVOGADO
TERCEIRA TURMA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA SÉTIMA REGIÃO por
ADVOGADO
unanimidade, conhecer dos recursos, para, no mérito, dar integral
provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada a
RECORRIDO
ADVOGADO
pagar a cada um dos reclamantes a indenização rescisória de 40%
ADVOGADO
sobre o valor dos depósitos do FGTS, nos termos em que
ADVOGADO
postulados na petição inicial. Negar provimento ao recurso da
RECORRIDO
reclamada.
Novo valor das custas, pela reclamada, no valor de R$ 400,00,
ADVOGADO
calculados sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$
ADVOGADO
20.000,00. Participaram do julgamento os Desembargadores Clóvis
ADVOGADO
Valença Alves Filho (presidente), José Antonio Parente da Silva e
Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque. Presente ainda
RECORRIDO
ADVOGADO
representante do Ministério Público do Trabalho.
ADVOGADO
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021
ADVOGADO
RECORRIDO
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO
Relatora
RECORRIDO
FORTALEZA/CE, 05 de abril de 2021.
ADVOGADO
ADVOGADO
ANA KARINA NOBRE DE MIRANDA LEITAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0001102-61.2019.5.07.0005
Relator
FERNANDA MARIA UCHOA DE
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
EXPEDITO LEMOS
ADVOGADO
AUGUSTO CELIO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 8266/CE)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO FERNANDES
DA SILVA(OAB: 25905/CE)
ADVOGADO
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5069/CE)
RECORRENTE
ALEXANDRE ROBERTO SENA DOS
SANTOS
ADVOGADO
AUGUSTO CELIO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 8266/CE)
ADVOGADO
MARCELO AUGUSTO FERNANDES
DA SILVA(OAB: 25905/CE)
ADVOGADO
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5069/CE)
RECORRENTE
PRIME PLUS LOCACAO DE
VEICULOS E TRANSPORTES
TURISTICOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO CORREIA
CARDOSO FILHO(OAB: 14503/CE)
RECORRENTE
ABNER FREITAS DA SILVA
ADVOGADO
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5069/CE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164969
ADVOGADO
120
AUGUSTO CELIO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 8266/CE)
MARCELO AUGUSTO FERNANDES
DA SILVA(OAB: 25905/CE)
FRANCISCO CARLOS GOUVEIA
LIMA
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5069/CE)
AUGUSTO CELIO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 8266/CE)
MARCELO AUGUSTO FERNANDES
DA SILVA(OAB: 25905/CE)
ABNER FREITAS DA SILVA
MARCELO AUGUSTO FERNANDES
DA SILVA(OAB: 25905/CE)
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5069/CE)
AUGUSTO CELIO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 8266/CE)
FRANCISCO CARLOS GOUVEIA
LIMA
MARCELO AUGUSTO FERNANDES
DA SILVA(OAB: 25905/CE)
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5069/CE)
AUGUSTO CELIO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 8266/CE)
EXPEDITO LEMOS
MARCELO AUGUSTO FERNANDES
DA SILVA(OAB: 25905/CE)
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5069/CE)
AUGUSTO CELIO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 8266/CE)
PRIME PLUS LOCACAO DE
VEICULOS E TRANSPORTES
TURISTICOS LTDA
FERNANDO AUGUSTO CORREIA
CARDOSO FILHO(OAB: 14503/CE)
ALEXANDRE ROBERTO SENA DOS
SANTOS
MARCELO AUGUSTO FERNANDES
DA SILVA(OAB: 25905/CE)
AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA
SILVA(OAB: 5069/CE)
AUGUSTO CELIO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 8266/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO CARLOS GOUVEIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RELATÓRIO
Dispensado, conforme art. 852-I consolidado.
FUNDAMENTAÇÃO