TRT8 21/05/2019 -Pgn. 617 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2726/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
617
MARIA ZUÍLA LIMA DUTRA
Desembargadora do Trabalho - Relatora
Acórdão
ACÓRDÃO
ISTO POSTO,
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA TURMA DO
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA
Processo Nº RO-0000453-18.2018.5.08.0001
Relator
ALDA MARIA DE PINHO COUTO
RECORRENTE
União Federal representada pela AGU
- PARÁ
RECORRIDO
SERVICO DE ANESTESIA E
MONITORIZACAO DO PARA LTDA EPP
ADVOGADO
WANILDO ISMAEL DE OLIVEIRA
TORRES NETO(OAB: 14277/PA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
REGIÃO, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO
ORDINÁRIO
E
DAS
CONTRARRAZÕES
PORQUE
PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE; E,
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO DE ANESTESIA E MONITORIZACAO DO PARA
LTDA - EPP
NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DA RECLAMADA PARA MANTER A R. SENTENÇA
RECORRIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. TUDO
PODER JUDICIÁRIO
CONSOANTES OS FUNDAMENTOS. CONSIDERAR
JUSTIÇA DO TRABALHO
PREQUESTIONADA A MATÉRIA DISCUTIDA NO RECURSO,
PARA OS EFEITOS PREVISTOS NA SÚMULA N. 297 E NA
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 118, AMBAS DO C. TST.
CUSTAS COMO EM PRIMEIRO GRAU.
Gab. Des. Alda Couto
Sala de Sessões da Quarta Turma do Egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da Oitava Região.
PROCESSO nº 0000453-18.2018.5.08.0001 (RO)
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, representada pela AGU ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PARÁ
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