TRT8 17/09/2020 -Pgn. 739 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
3061/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020
ADVOGADO
FELIPE DOS REIS PEREIRA(OAB:
23501/PA)
MAURICIO LOPES FALCAO
FELIPE DOS REIS PEREIRA(OAB:
23501/PA)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
739
ADVOGADO
FELIPE DOS REIS PEREIRA(OAB:
23501/PA)
MAURICIO LOPES FALCAO
FELIPE DOS REIS PEREIRA(OAB:
23501/PA)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANTONIO SOARES DO CARMO
- MAURICIO LOPES FALCAO
- TEREZINHA FURTADO DOS SANTOS 68562284220
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1b8b55
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1b8b55
DESPACHO
proferido nos autos.
Não há amparo legal para o arrolamento de testemunhas sob sigilo,
DESPACHO
ante os princípios da publicidade e da garantia à ampla defesa,
Não há amparo legal para o arrolamento de testemunhas sob sigilo,
razão pela qual exclua-se a restrição de visibilidade atribuída
ante os princípios da publicidade e da garantia à ampla defesa,
indevidamente.
razão pela qual exclua-se a restrição de visibilidade atribuída
Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita com fulcro no
indevidamente.
art. 790, §3º da CLT, porquanto a CTPS (Id d7c6f60) anexada aos
Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita com fulcro no
autos comprova a ausência de contrato de trabalho vigente.
art. 790, §3º da CLT, porquanto a CTPS (Id d7c6f60) anexada aos
Designo o dia 11/11/2020, às 9h30min, para audiência de
autos comprova a ausência de contrato de trabalho vigente.
instrução, que se realizará presencialmente nesta 19ª Vara do
Designo o dia 11/11/2020, às 9h30min, para audiência de
Trabalho de Belém, para o depoimento das partes, sob pena de
instrução, que se realizará presencialmente nesta 19ª Vara do
confissão e das testemunhas arroladas, sob pena de condução
Trabalho de Belém, para o depoimento das partes, sob pena de
coercitiva e condenação no pagamento das despesas de
confissão e das testemunhas arroladas, sob pena de condução
adiamento, cujo montante será arbitrado pelo Juízo.
coercitiva e condenação no pagamento das despesas de
Nos termos do art. 455 do CPC, as testemunhas não serão
adiamento, cujo montante será arbitrado pelo Juízo.
intimadas pelo Juízo, cabendo ao advogado de cada parte informar
Nos termos do art. 455 do CPC, as testemunhas não serão
ou intimar as testemunhas por ele arroladas quanto ao dia, hora e
intimadas pelo Juízo, cabendo ao advogado de cada parte informar
local da audiência designada, observados os §§ 1º, 2º e 3º do
ou intimar as testemunhas por ele arroladas quanto ao dia, hora e
mesmo dispositivo legal.
local da audiência designada, observados os §§ 1º, 2º e 3º do
Dê-se ciência.
mesmo dispositivo legal.
BELEM/PA, 17 de setembro de 2020.
Dê-se ciência.
BELEM/PA, 17 de setembro de 2020.
CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES
Juíza do Trabalho Titular
CLAUDINE TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000452-08.2020.5.08.0019
AUTOR
CARLOS ANTONIO SOARES DO
CARMO
ADVOGADO
MARCOS PAULO DE FIGUEIREDO
SOARES(OAB: 15971/PA)
ADVOGADO
ANDERSON COSTA PINTO(OAB:
24958/PA)
ADVOGADO
JOSE NAZARENO ROSARIO
CAMELO(OAB: 22336/PA)
RÉU
TEREZINHA FURTADO DOS
SANTOS 68562284220
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156466
Processo Nº ATOrd-0000530-02.2020.5.08.0019
AUTOR
LUCIANA FERREIRA PANTOJA
ADVOGADO
RENATO EURICO SALDANHA DE
OLIVEIRA(OAB: 21012/PA)
ADVOGADO
PAULO VICTOR VIEIRA
PANTOJA(OAB: 30493/PA)
ADVOGADO
INALDO LEAO FERREIRA(OAB:
30089/PA)
ADVOGADO
PEDRO MAUES FIDALGO(OAB:
21617/PA)