Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 2430 defensor, as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa. Caso esteja preso o acusado, oficiar a SEAP (não esquecer de enviar o ofício juntamente com o e-mail), para que no dia e hora acima, apresente-o para a audiência, seja presencial ou por meio de videoconferência; Caso necessário, Expeça-se Carta Precatória; Ciência ao Ministério Público. Cópia desta servirá como MANDADO, devendo tod

Diário da Justiça ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6581/2019 - Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 2251 parte Requerente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se, sendo inclusive admitida a produção de prova, nos termos do Art. 350 do NCPC/2015. Caso não contestada a ação, CERTIFIQUE-SE e INTIMESE a parte Requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique as provas que pretende produzir, justificando a utilidade e pertinência das mesmas, sob pena de preclusão. VI - Caso necessário,

Diário da Justiça ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6660/2019 - Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 2849 CRISTINA ASSIS NASCIMENTO. ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, Parágrafo 2º, inciso XI, do provimento 006/09 da CJCI, que delegou poderes e atribuições, ao Diretor de Secretaria, para praticar atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, FICA A PARTE DEVIDAMENTE INTIMADA, por seu(s) Advogados(as), Dr.(ª) MAURICIO PEREIRA DE LIMA, OAB/PA 10.219, para efetuar o pagament

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6855/2020 - Sexta-feira, 13 de Março de 2020 2638 visem proteger a mulher contra atos atentatórios contra a sua integridade física e psíquica, e também contra o seu patrimônio, devidamente comprovada a urgência, o que não é o caso dos autos. 2. INTIMESE o requerido cientificando-o de que o descumprimento das medidas acima elencadas poderá ensejar a decretação de sua prisão preventiva. 3. INTIME-SE a requerente para tomar ciência da decis�

Diário da Justiça ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6859/2020 - Quinta-feira, 19 de Março de 2020 821 006/2009-CJCI e art. 1º, § 1º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB, abro vistas dos presentes autos ao representante do Ministério Público requerer o que entender de direito. Soure, 16/03/2020. Carlos Roberto da Silva Barbosa Analista Judiciário/Diretor de Secretaria Mat. 29645 - TJ/PA VISTAS Nesta data abro vistas dos presentes ao representante do Ministério Público. Soure,16/03/2020. Carl

Diário da Justiça ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6849/2020 - Quinta-feira, 5 de Março de 2020 2244 indícios de autoria e materialidade, sendo necessárias as medidas abaixo elencadas com o intuito de proteger a integridade física e psicológica da vítima. Assim sendo, com base no artigo 18, I, da Lei 11.340/06, DETERMINO AO REQUERIDO: 1. PROIBIÇÃO de se aproximar da ofendida a uma distância mínima de 200 (duzentos) metros, de sua família e das testemunhas (art. 22, III, ¿a¿, da Lei nº 11.

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 3129 Estabelece o artigo 93, §2º do Decreto 3.048/99, com redação dada pelo Decreto 5.545/2005, que: "será devido o salário-maternidade à segurada especial, desde que comprove o exercício de atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, quando requerido antes do parto, mesmo que de forma descontínua, aplicando-se, quando for o