Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1725 2476 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JORGE PANSERINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN ANTONELLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0253/2014 Processo 0000210-11.2014.8.26.0471 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Ronaldo Aparecido Marques - Não verifico a e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1550 389 magistrado exigir comprovação de que a parte não tem condições de arcar com as despesas processuais. Portanto, apresente o requerente prova documental idônea de que estão em precária situação financeira, juntando cópias da declaração de rendas entregue à Secretaria da Receita Federal ou outros es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2010 591 - Vistos. Verifica-se que as argumentações da defesa prendem-se ao mérito da causa, o que não é possível analisar nesta fase processual, impedindo a absolvição sumária. Assim, designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/12/2015 às 10:50h , ocasião em que se procederá(ão) à(s) oit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1738 559 Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ PICASSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0221/2014 Processo 0001502-58.2012.8.26.0420 (420.01.2012.001502) - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2056 680 por crime de desobediência, bem como à condenação ao pagamento das custas da diligência (artigos 218, 219 e 458, do Código de Processo Penal). Serve o presente como OFÍCIO ao Juízo Deprecante, comunicando-o. No caso de mudança de endereço para outra comarca, independentemente de novo despacho provid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1708 594 incompleto ou retardado, não possuía a ré, ao tempo da ação, plena capacidade de entender o caráter criminoso do seu ato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? As partes poderão indicar quesitos em 3 dias. Com a vinda dos quesitos, ou decorrido ‘in albis’ o prazo, oficie-se à equipe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1690 489 (fls. 69/82). Os impetrados apresentaram informações nas fls. 56/60 afirmando que o edital faz lei entre as partes e que a impetrante não atendeu ao disposto no edital e que a realização do mencionado procedimento licitatório era imprescindível ao interesse público. O Ministério Público manifestou-se n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2015 725 pessoalmente, para pagamento em 15 dias, da quantia de R$14.485,04, devidamente atualizado á época do pagamento, pena de acréscimo de multa de 10% nos termos do artigo 475-J do CPC. Em caso de inércia do executado e, havendo requerimento, proceda-se a PENHORA de bens do(a)(s) executado(a)(s), tantos quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 1761 tudo que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer(em) documentos e justificações e especificar(em) as provas pretendidas, podendo ainda, arrolar testemunhas. Devidamente citado(s) e decorrido o prazo no silêncio, sem que o(s) réu(s) sequer tenha(m) constituído defensor(es) ou caso informe(m) que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1732 1783 do pai trabalhador, que sempre se dedicou a fazer o bem, contribuindo para a caridade, e que sequer teve o direito a um final com dignidade, morrendo baleado por R$ 400,00. Assim, por todas estas pontuações, fixo a pena em 24 anos de reclusão e pagamento de 12 dias-multa pelo latrocínio e 03 meses e 15