Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 962 impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do cre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3490 1067 trata o artigo 523, § 1º, do CPC. Insurgência de ambas as partes. Pretensão à reforma. Alegação de inadequação da via eleita rejeitada. Discussão de astreintes em sede de exceção de pré-executividade. Possibilidade. Precedentes do STJ. Caso concreto em que o exame da matéria prescinde de dilação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 736 de 15 (quinze) dias da intimação sem impugnação, providencie o exequente o necessário para a penhora do referido nos autos e junto ao Sistema Renajud. Intime-se. - ADV: MURILO BARALDI ARTONI (OAB 356792/SP), MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO (OAB 413265/SP), FLAVIA CRISTINA SIMIELLI MARQUES (OAB 423049/SP), CA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1011 a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Wanderson Rodrigo de Freitas - Vistos. Manifeste-se o requerente em 10 (dez) dias, sobre a impugnação ofertada pelo INSS. Intimem-se. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP), SILVIA TEREZINHA DA SILVA (OAB 269674/SP) Processo 0002933-14.2021.8.26.0291 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 865 nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC/2015, por analogia. Decorrido o prazo ou rejeitada eventual impugnação,a, proceda sua transferência a este Juízo, apresentando, o interessado, no prazo de 10 dias, Formulário MLE para expedição de guia. Em caso de acolhimento da impugnação, proceda a Serventi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 989 executado: a) Pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; b) Por carta com aviso de recebimento ou por mandado (Oficial de Justiça), de acordo com o recolhimento efetuado, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos; c) po