Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1566 251 termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 3011952-58.2013.8.26.0554; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: MONICA OLIVA; Advogada: Teresa Cristina Henriques de Abreu (OAB: 266416/SP);

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2664 2886 JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV do NCPC, ante a ausência de um dos pressupostos processuais subjetivos, qual seja, a competência do Juízo. Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1566 204 Advogado: Wilson Roberto Santaniel (OAB: 242907/SP); Advogado: Felipe Bernardi (OAB: 231915/SP); 2068868-45.2013.8.26.0000; Processo Digital - Admitido somente peticionamento intermediário eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2611 2713 (fl. 170), anote-se a extinção e arquivem-se estes autos. 2) Consigno que de conformidade com o Comunicado CG Nº 438/2016 (Protocolo CPA nº 2015/036348-SPI), publicado no D.J.E. de 04.04.2016, página 10, os requerimentos de “Cumprimento de Sentença” deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2702 5680 próprios de alvará, mediante distribuição de ação autônoma. Nesse sentido: “Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO. DESCABIMENTO. PROCESSO EXTINTO, ANTE A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E ESGOTAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PEDIDO DE ALVARÁ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1389 como, recolham as taxas correspondentes em caso de pedido de bloqueio de valores (Bacenjud). Int. - ADV: FRANCISCO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 117850/SP) Processo 0002972-39.2010.8.26.0180 (180.01.2010.002972) - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação Pinhalense de Ensino Unipinhal - Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1666 1765 miserabilidade aptas a ensejar a concessão da benesse. A concessão da gratuidade de forma desmedida desfigura o instituto da Assistência Judiciária, prejudicando aquelas pessoas que efetivamente fazem jus ao benefício incentivando a propositura de ações sem qualquer ônus à parte sucumbente. Aliás, a pr�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1978 condições, dispensando-se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. Deverá depositar o valor excedente, no mesmo prazo. Contudo, deverá o credor pagar o valor da comissão do gestor, na forma antes mencionada, que não será considerada despesa processual - para fins de ressarcimento pelo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1390 se a constituição de advogado pelo executado (fls. 138). Sem prejuízo do recolhimento da taxa de mandato, para o que concedo o prazo de 05 (cinco) dias, passo a analisar o pedido. Trata-se de apreciar pedido de desbloqueio formulado pelo executado sob o fundamento de que suas contas bancárias, onde efetuad