19 Conclusão 0006174-12.2009.4.03.6201 - em: 05/06/2025
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PROCESSO: 0006040-48.2010.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JAIR DE CAMPOS ADVOGADO: MS005456-NEIDE GOMES DE MORAES RECDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0006164-31.2010.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DECIO NIEDERMEYER ADVOGADO: MS009432-ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN) ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECUR
PROCESSO: 0006040-48.2010.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JAIR DE CAMPOS ADVOGADO: MS005456-NEIDE GOMES DE MORAES RECDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0006164-31.2010.4.03.6201 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DECIO NIEDERMEYER ADVOGADO: MS009432-ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS RECDO: UNIÃO FEDERAL (PFN) ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Recursal: 301500000102 - JUIZ FEDERAL RECUR
RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. RECDO: NEILY APARECIDO RODRIGUES GARCIA ADV. MS009714 - AMANDA VILELA PEREIRA RELATOR(A): RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL DATA DISTRIB: 18/12/2013 MPF: Não DPU: Não 0162 PROCESSO: 0005907-40.2009.4.03.6201 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. RECDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA OVANDO RELATOR(A): RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL DATA DISTRIB: 02/10/2012 MPF: Não DPU: Sim 0163 PROCESSO: 0005920-05.2010.4.03.6201 JUIZ(A) IMPEDIDO(A): HERA
RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE RECDO: ROBERTO MARCIO ROCHA DACORSO ADVOGADO: MS012115 - CRISTIANE SILVEIRA BRITO RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0006154-84.2010.4.03.6201 DPU: SIM MPF: NÃO JUIZ(A) IMPEDIDO(A): HERALDO GARCIA VITTA ASSUNTO: 010404 - SAÚDE - SERVIÇOS - TRAT. MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNE. DE MEDICAMENTO RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE RECDO: JOSE ROCHA
0002516-09.2011.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6201014511MARIA IZABEL DOS SANTOS DIAS (MS008332 - ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA) 0000595-15.2011.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6201014413JOANA PRADO LIMA (MS014340 JOCIMAR TADIOTO) 0003947-54.2006.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6201014519JOSE FERREIRA FILHO (MS005738 ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA) 0014153-64.2005.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr.
0002516-09.2011.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6201014511MARIA IZABEL DOS SANTOS DIAS (MS008332 - ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA) 0000595-15.2011.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6201014413JOANA PRADO LIMA (MS014340 JOCIMAR TADIOTO) 0003947-54.2006.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6201014519JOSE FERREIRA FILHO (MS005738 ANA HELENA BASTOS E SILVA CANDIA) 0014153-64.2005.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr.
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos da fundamentação supra, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que implante o benefício de auxílio-doença no prazo de 15 (quinze) dias, sem olvidar o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para o primeiro pagamento. Anoto que as parcelas em atraso deverão aguardar o trânsito em julgado. Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância, a teor do art. 55 da Lei n.
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos da fundamentação supra, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que implante o benefício de auxílio-doença no prazo de 15 (quinze) dias, sem olvidar o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para o primeiro pagamento. Anoto que as parcelas em atraso deverão aguardar o trânsito em julgado. Defiro a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários advocatícios nesta instância, a teor do art. 55 da Lei n.
0003659-33.2011.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6201015873 AUTOR: NAZIA SOCORRO NOLASCO (MS008652 - DANIELLE CRISTINE ZAGO DUAILIBI, MS009265 - RICARDO MIGUEL DUAILIBI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) 0001929-16.2013.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6201015845 AUTOR: GETULIO RODRIGUES GAMARRA (MS001310 - WALTER FERREIRA, MS014878 - GUILHERME BACHIM MIGLIORINI, MS013361 - LUIS A
0002520-80.2010.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6201005836 - ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (MS003415 - ISMAEL GONÇALVES MENDES) 0001455-50.2010.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6201005829 - ELIAS BELLONI (MS008584 FERNANDO CESAR BERNARDO) 0005247-75.2011.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6201005877 - CIOLINA SOARES (MS009714 AMANDA VILELA PEREIRA) 0006802-64.2010.4.03.6201 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2012/6201005887 - RENATO DE SOUZA (MS007787 - SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI