Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 28/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0007549-25.2013.403.6131 PROT: 06/08/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LEONARDO DUARTE SANTANA EXECUTADO: WC COM/ CORTE E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA - EPP E OUTROS VARA : 1 PROCESSO : 0007634-11.2013.403.6131 PROT: 16/08/2013 CLASSE : 00206 - EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PU EXEQUENTE: NELSON CANDIDO RIBEIRO ADV/PROC: SP071907 - EDUARDO MACHADO SILVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV/PROC: PROC. ELCIO DO CARMO DOMINGUES V

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERCORRENTE e resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Determino o levantamento de eventual constrição existente nos autos (penhora, arresto ou bloqueio judicial).Sem honorários advocatícios. Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0007524-12.2013.403.6131 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 326 - MAURO SEBASTIAO POMPILIO) X TRANSPORTADORA AQUARIUM LT