Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 Apelante: Advogado: Apelante: Advogado: Apelado: Advogado: Origem: Relator: Ministério Público: COLEGIO SANTA TEREZINHA LTDA - EPP VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (DF013398) GIOVANA VASCONCELOS DE SOUZA Representado por SANDRA MEYRA DE VASCONCELOS WESLLEY DE PAULA (DF031272) MARIA LUIZA RAMOS ESTEVAM Representado por ILMA APARECIDA RAMOS ESTEVAM THAYS REGINA DE OLIVEIRA MARGON MACIEL (DF040596) 1�

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 paga espontaneamente pelo agravante antes do ajuizamento da ação. A fim de comprovar sua atual situação financeira, o agravante juntou aos autos do recurso somente o documento de id. 4254281 ? p. 2, insuficiente para apontar sua renda média auferida. Não foram juntados extratos bancários, cópia de carteira do trabalho, comprovantes de recebimento pelos serviços prestados, tampouco documentos que

Caderno único ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 75/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de abril de 2018 promitente comprador por reputar configurada a culpa exclusiva das promitentes vendedoras. Intime-se. Após o decurso do prazo, à conclusão. Brasília ? DF, 23 de abril de 2018. FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator N. 0011991-67.2015.8.07.0004 - APELAÇÃO - A: TECNISA S.A.. A: CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Adv(s).: DF3113800A - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R: ESPOLIO DE ADONIAS MARINEZ PEDROS

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 CDC) e do direito básico do consumidor em ter a efetiva prevenção e reparação de danos (art. 6º, VI). Todavia, ausente o nexo de causalidade entre a negativa da companhia aérea em oferecer o assento mais espaçoso e os alegados danos materiais sofridos, haja vista que a viagem foi disponibilizada em assentos comuns e os autores-apelantes decidiram, voluntariamente, não viajar. 4. Recursos conheci

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 N. 0011991-67.2015.8.07.0004 - APELAÇÃO - A: TECNISA S.A.. A: CAPRI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.. Adv(s).: DF3113800A - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. R: ESPOLIO DE ADONIAS MARINEZ PEDROSA NASCIMENTO representado por MARIA MARINEZ PEDROZA NASCIMENTO. Adv(s).: DF1945000A - MAURO SEVERINO DIAS. Processo : 0011991-67.2015.8.07.0004 DESPACHO Nada a prover por esta relatoria quanto à petição de i

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 de compra e venda da unidade imobiliária nº 401, bloco B, localizada nas Áreas Especiais 1/4, Setor Central Leste, Gama/DF, cuja entrega estava prevista para 31.07.2014, o que não ocorrera até o ajuizamento da ação ? 09.12.2015. Declarou não subsistir interesse na manutenção da avença, diante do atraso injustificado na conclusão da obra. Alegou que o inadimplemento do contrato causou danos ao