Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1478 19 LTDA - ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, querendo, em 10 (dez) dias. ADV: CAROLINA FERNANDA CORDEIRO (OAB 11542/AL), DIÓGENES TENÓRIO DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (OAB 4262/AL)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Julho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1196 7 escólio reproduzido pela autora em sua petição inicial (fl.18) : A sentença na Ação Coletiva, que beneficiaria as pretensões individuais, só reconhece o dever genérico de indenizar, dependendo ainda de cada litigante um processo de liquidação, e portanto de conhecimento, em que haverá ampla e completa defesa do réu não

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1325 22 final para recorrer da sentença encerrou em 19/02/2013, conforme certidão de fls. 797, havendo a petição de apelação sido protocolada em data de 01/03/2013, conforme protocolo eletrônico de fls. 799, fora portanto do prazo estabelecido no art. 508 do Código de Processo Civil. De consequência, no correto exercício do ju�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 455 Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - AUTORA: Vera Cruz Seguradora S/A - RÉU: Localiza Rent A Car - (...)Após, remetamse os autos à contadoria para o cálculo das custas finais. Posteriormente, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. Caso não seja realizado, expeça-se ce

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2427 455 Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - AUTORA: Vera Cruz Seguradora S/A - RÉU: Localiza Rent A Car - (...)Após, remetamse os autos à contadoria para o cálculo das custas finais. Posteriormente, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias. Caso não seja realizado, expeça-se ce

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1162 3 a penhora online, por meio do sistema Bacenjud, no valor de R$ 10.003,82 (dez mil, três reais e oitenta e dois centavos). Após, lavrese o termo de penhora e intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o bloqueio realizado. Ademais, saliento que, acaso impugnado os cálculos do exequente sob o fu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1407 22 presente processo encontra-se paralisado, mesmo após ter sido, a parte autora, intimada para dar prosseguimento ao feito. In casu, a parte autora deu prova inequívoca de sua inércia, ao deixar o processo paralisado, descumprindo sua obrigação de dar impulso ao feito, ficando passível de ver o mesmo extinto. Ex positis, com ba

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1563 56 CC/02 entrou em vigor (11/01/2003). Dentro desse contexto, tem-se que na hipótese em tela deve ser aplicada a regra de transição e o prazo previsto no art. 205 do CC/2002, onde resta estampado: Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. Pois bem, deve-se destacar, ainda, que o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1238 18 Fabiano de Amorim Jatobá (OAB 5675/AL) Felipe Rodrigues Lins (OAB 6161/AL) Flávia Cavalcante de Souza Leão (OAB 8874/AL) Francisco Rossiter de Moraes (OAB 6440/AL) Francisco Vasco Tenório (OAB 8170/AL) Genilson José Amorim de Carvalho (OAB 5423/AL) Gustavo Dal Bosco (OAB 12186AA/L) Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL) Herman

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1631 40 infere da redação do §1º, do art. 59, da Lei 8.245/91 (Lei do inquilinato), acima reproduzido, como requisito para a concessão liminar do despejo, para casos como os dos presentes autos, deve haver a prestação de caução no valor de três aluguéis a ser realizado pela parte interessada na medida, o que não foi comprovado.D