Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 2228 pode manifestar seu interesse somente pela via dos embargos de terceiro. Precedentes. Agravo provido” (cf. A.I. nº 7.366.927.1, TJSP, rel. Des. Erson Teodoro de Oliveira). 2- Traga Eugenia Maria a certidão de óbito de Alfredo Volpi após, manifeste-se o Município e tornem. - ADV: JOSE MARCELO BRAGA N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1861 Título - Amico Saúde Ltda - Municipalidade de Mogi das Cruzes - Vistos.No caso concreto, comprovado que a Amico Saúde Ltda foi incorporado pepla Amil Assistência Médidca Internacional Ltda aplica-se o preceituado pelo art. 227 da Lei 6.404/76 que regula as sociedades anônimas:”Art. 227. A incorporaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2063 1616 hipótese de incidência tributária definida em LEI. Como isso não ocorreu, tendo em vista que inexiste qualquer lei que conte com os denominados fatores de correção, outra solução não há senão reconhecer a ofensa ao art. 150, I da CF/88. 001570110.2008.8.26.0361 Apelação / IPTU/ Imposto Predial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2150 1808 de Biritiba Mirim - Daniel Gomes de Toledo e outros - Trata-se de manifestação de devedor em ação de execução de título extrajudicial, sem que haja regular penhora, na forma de “exceção de pré-executividade”, pugnando pela prescrição e nulidade da certidão de dívida ativa. O termo “a quo” p