6 Conclusão 0302152-42.2014.8.05.000 - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 2151 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Eserval Rocha Seção Criminal ACÓRDÃO 8034866-14.2022.8.05.0000 Conflito De Jurisdição Jurisdição: Tribunal De Justiça Suscitante: Juízo Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Feira De Santana Suscitado: Juízo Da 3ª Vara Criminal Da Comarca De Feira De Santana Interessado: Leidison Oliveira Lemos
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1740 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA – VARA CRIMINAL E VARA QUE CUMULA CRIMES COMUNS E OS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE – DENÚNCIA PELA PRATICA DOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES ANTE A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE NAQUELE DELITO – CONFLITO PROCEDENTE – COMPETÊNCIA DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214- Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 2154 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA – VARA CRIMINAL E VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE – REUS DENUNCIADOS PELA PRATICA DOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO C/C CORRUPÇÃO DE MENORES ANTE A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES NESTE DELITO – CONFLITO PROCEDENTE – COMPETÊNCIA DA 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. I – Em que pese o
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1210 Parágrafo único - As Varas Criminais são competentes para processar e julgar os Crimes Comuns, sendo que a 1ª para processar e julgar, cumulativamente, os feitos relativos aos crimes contra a Criança e o Adolescente, a 2ª, os crimes contra a Administração Pública, a 3ª, crimes contra os idosos e a 4ª, crimes ambientais, mediante compensação. Infere-se
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 1742 Lado outro, no caso concreto, o crime de corrupção de menores é secundário ao fato delituoso resultado do liame subjetivo dos agentes, razão pela qual não há como reconhecer que o menor se encontrava em situação de vulnerabilidade a ensejar a atuação deste Juízo especializado (1ª Vara Crime). Outrossim, convém ainda registrar, que diante da existência