Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 24 de Abril de 2018 Diário do Executivo RESOLUÇÃO Nº 088/2018 Dispõe sobre a designação para cooperação voluntária perante as demandas de usucapião da capital. A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, inciso XVI, alínea “e”, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, considerando a necessidade de regulamentação de cooperação voluntária; RESOLVE: Art. 1º Designar, com efeitos retr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Secretário: Murilo de Campos Valadares Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira PORTARIA Nº 3690, DE 26 DE ABRIL DE 2018.Institui Comissão Interna de Seleção e Coordenação de Cursos e Pesquisas nas áreas de engenharia, transporte e trânsito, a serem financiados pela FAPEMIG. O DIRETOR GERAL DO DEPARTA