Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 963 Veículos Automotores - Ermelindo Bueno da Costa - Ciência à parte autora petição retro. - ADV: ANDREA DANIELA SEMEGUINE VENTURINI (OAB 133145/SP), EMERSON FRANCISCO (OAB 223364/SP) Processo 1000068-72.2022.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 925 Veículos Automotores - Marta Mussato de Oliveira - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo (código 61615). Vale ressaltar que, na hipótese de eventual requerimento de cumprimento de sentença, este deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 837 de Veículos Automotores - Pedro Caetano da Fonseca - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR apenas e tão somente a SUSPENSÃO da EXIGIBILIDADE do IPVA exercício 2022 lançado em nome da parte autora, conforme mencionado na petição inicial, até 31.7.2022 ou até a regulamentação