4 Conclusão 1000172-64.2022.8.26.0062 - em: 25/05/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 925 Veículos Automotores - Marta Mussato de Oliveira - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo (código 61615). Vale ressaltar que, na hipótese de eventual requerimento de cumprimento de sentença, este deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 899 de antecipação dos efeitos da tutela para após a efetivação do contraditório. Cite-se. Int. - ADV: EMERSON FRANCISCO (OAB 223364/SP) Processo 1000140-59.2022.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Sergio Paternez de Figueiredo - Vis
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1049 Processo 1000155-28.2022.8.26.0062 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Giovani Maria Bravin - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR apenas e tão somente a SUSPENSÃO da EXIGIBILIDADE do IPVA exercício 2022 lançado