Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 779 se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se - ADV: VANDERLEI ROBERTO PINTO (OAB 92998/SP), JUÇARA MARIA MELCHIOR FURTADO (OAB 271945/SP) Processo 1000841-32.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2152 1393 requerido pela Defensoria Pública eis que a respectiva manifestação já se encontra nos autos físicos. Cumpra-se a decisão de fls. 259 e arquivem-se. Int. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Maria de Fatima Maciel de Campos (OAB: 127354/SP) - Evelise Maria Martos Haiashi N. de Abreu (OAB: 166398/SP) - Claudia Ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2046 1019 Advogados do Brasil, no valor integral de tabela. P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP), PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP), LUCIANA STEVAUX VILLAÇA VIVIANI (OAB 175303/SP) Processo 1000927-37.2015.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Entidades de atendimento - M.D.G.B. e outro -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2015 1078 estão os requisitos necessários para o deferimento da antecipação da tutela, tal como requerido. 4) - Portanto, presentes os requisitos legais (artigo 273, § 7º do Código de Processo Civil), defiro a medida liminar. Faço-o para determinar que o Município de Itupeva, forneça os medicamentos menciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 596 as contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP) Processo 1000880-29.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1992 896 requerida a inserção da parte autora na rede pública de educação infantil, em até 10 (dez) dias, sob as penas do artigo 1°, XIV, do Decreto-Lei nº 201/1967, sem prejuízo de eventual constrição do numerário necessário junto ao Tesouro para garantir a tutela específica perante a rede privada de ens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 770 os tribunais pátrios vêm reiteradamente reconhecendo a obrigação da Municipalidade de prover vagas para todas as crianças que dela necessitem. Nesse sentido, cabe destacar o teor da Súmula editada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “Súmula 63: É indeclinável a obrigação do Município de