TJSP 06/10/2016 -Pgn. 596 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2216
596
as contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça.Intime-se. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP)
Processo 1000880-29.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - S.S.S.P. - S.M.E.E.M.I. P.M.I. - Às contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: PRISCILA RACHEL
RIBEIRO (OAB 231999/SP), EMERSON FABIANO BELÃO (OAB 276294/SP)
Processo 1000881-14.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - D.L.M. - S.M.E.E.M.I. e outro - P.M.I. Às contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB
231999/SP), GIULIANA HENRIQUE LEARDINI HIRATA (OAB 349948/SP)
Processo 1000894-13.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - F.P.S. - R.A.A.B.P.I. - P.M.I. Às contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB
231999/SP), DARLENE SANTIAGO POLETTO SOARES (OAB 253238/SP)
Processo 1000914-04.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - D.L.A.S. - D.M.E.D.A.P. - P.M.I. - Vistos.
Pp.78/82: Ciência ao impetrante. A liminar concedida foi integralmente cumprida pelo impetrado. Pp.89/104: Ao apelado para
as contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça.Intime-se. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP), ALEX BITTO (OAB 183795/SP)
Processo 1000919-26.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - K.V.P.F. - - S.P. - S.E.M.I.A.P. - P.M.I. Às contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: SABRINA FARAH GIOCONDA (OAB
179794/SP), PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP)
Processo 1000935-77.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - L.G.M.P. - S.E.E.C.M.I. - P.M.I. - Às
contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: NÁDIA SCHIMIDT FIORAVANTTI (OAB
183596/SP), PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP)
Processo 1000951-31.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - H.C.P. - S.E.M.I. - P.M.I. - Às
contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: CECILIA TRANQUELIN (OAB 117714/
SP)
Processo 1000954-20.2015.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Medidas de proteção - G.R.S. - S.E.P.M.I. - Vistos.Cumprase R. Decisão Monocrática.Ao arquivo, anotando-se a extinção.Intime-se. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/
SP), NÁDIA SCHIMIDT FIORAVANTTI (OAB 183596/SP)
Processo 1000966-97.2016.8.26.0514 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - S.V.C.S. - M.I. - Ante o exposto, nos
termos do artigo 487, I, CPC, julgo procedente a presente ação de obrigação de fazer, para o fim de determinar que à requerida
matricule a autora na creche, no período integral, tornando, assim, definitiva a antecipação de tutela concedida. Por ter
sucumbido, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela
prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do e. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios de
1% ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data do trânsito em julgado deste pronunciamento
jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre
o valor da causa (artigo 85, §4, III do CPC), devidamente corrigido pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização
de débitos judiciais do e. TJSP, desde o seu ajuizamento (Súmula 14 do STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês
(artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional,
quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC).A Fazenda Pública está isenta de custas e emolumentos, nos termos
do artigo 39 da Lei 6830/80 e Súmula 190 do Superior Tribunal de Justiça.Tratando-se de ação ordinária, não se vislumbra a
necessidade do reexame necessário. Isto porque, a hipótese é a extraída da exceção ao artigo 496 do CPC, motivo pelo qual,
decorrido o prazo para recursos voluntários, e em não sendo ofertados, certifique-se o trânsito em julgado e, por fim, arquivemse os autos.P.R.I.C. - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP), EVALCYR STRAMANDINOLI FILHO
(OAB 258696/SP)
Processo 1000967-82.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - M.S.M. - S.E.M.I. - P.M.I. - Às
contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: CECILIA TRANQUELIN (OAB 117714/
SP)
Processo 1000968-67.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - A.M.S. - D.S.E.C.M.I. - P.M.I. - Às
contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: NATHALIE CAMARINHA QUEIROZ
(OAB 189874/SP)
Processo 1000973-89.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - J.H.S.S. - A.P. - P.M.I. - Às contrarrazões.
Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: LUCIANA OLIVEIRA BRUNELLI (OAB 166138/SP),
PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP)
Processo 1000974-74.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - Y.S.R. - A.P. - P.M.I. - Às contrarrazões.
Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: LUCIANA OLIVEIRA BRUNELLI (OAB 166138/SP),
PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP)
Processo 1000980-81.2016.8.26.0514 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - E.L.S. - M.L.S. - M.I. - Às contrarrazões.
Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP),
GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP)
Processo 1000981-66.2016.8.26.0514 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - E.A.L. - M.I. - Às contrarrazões. Após,
abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/
SP), GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP)
Processo 1000986-88.2016.8.26.0514 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - K.C.G.S. - I.C.G.B. - M.I. - Vistos.1)
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