TJSP 06/10/2016 -Pgn. 597 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2216
597
Ciência à parte ré da réplica.2) Especifiquem, as partes, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua
pertinência (utilidade - necessidade), para aferição, sem prejuízo de eventual julgamento no estado, com o conhecimento direto
do pedido.3) Após, ao dd. Ministério Público.Intimem-se. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP), EVALCYR
STRAMANDINOLI FILHO (OAB 258696/SP)
Processo 1000991-13.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - E.D.J.A. - S.E.M.I. - P.M.I. - Às
contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: CECILIA TRANQUELIN (OAB 117714/
SP)
Processo 1001001-57.2016.8.26.0514 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - A.A.P. - J.A.P. - M.I. - P.M.I. - Às
contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB
293075/SP), VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP)
Processo 1001021-48.2016.8.26.0514 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - D.S.J. - M.I. - Ante o exposto, nos
termos do artigo 487, I, CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação de obrigação de fazer, para o fim de determinar que à
requerida matricule o autor na creche, no período integral, tornando, assim, definitiva a antecipação de tutela concedida. Por ter
sucumbido, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos índices da tabela
prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do e. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos e juros moratórios
de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), a contar da data do trânsito
em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC), bem como honorários
advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa (artigo 85, § 4º, III, do CPC), devidamente corrigido pelos índices da tabela
prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do e. TJSP, desde o seu ajuizamento (Súmula 14 do STJ) e acrescido
de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 CC c/c o artigo 161, § 1º, do CTN), a contar da data do trânsito em julgado deste
pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do CC).Tratando-se de ação ordinária, não se
vislumbra a necessidade do reexame necessário. Isto porque, a hipótese é a extraída da exceção ao artigo 496 do CPC, motivo
pelo qual, decorrido o prazo para recursos voluntários, e em não sendo ofertados, certifique-se o trânsito em julgado e, por fim,
arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: GIULIANA HENRIQUE LEARDINI HIRATA (OAB 349948/SP), PRISCILA RACHEL RIBEIRO
(OAB 231999/SP)
Processo 1001026-70.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - S.V.R.L.R.J.R. - S.M.E.E.M.I. - P.M.I. Às contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: SAMARA REGINA JACITTI (OAB
276354/SP)
Processo 1001035-32.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - M.F.T.C. - P.I.S.R.A.A.B. - - S.E.M.I.S.A.P.
- P.M.I. - Às contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA PERALLI
PIACENTINI (OAB 147093/SP)
Processo 1001043-09.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - D.L.S.A. - S.M.E.E.M.I. - P.M.I. - Às
contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: MARCEL SAKAE SOTONJI (OAB
195230/SP)
Processo 1001071-74.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - J.B.S. - S.M.E.I. - P.M.I. - Às
contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA
FREIRE (OAB 168795/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 363700/SP)
Processo 1001080-36.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - B.A.A.C. - S.E.M.I. - P.M.I. - Às
contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA
FLAVIO (OAB 263894/SP)
Processo 1001081-21.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - J.L.A. - S.E.M.I. - Às contrarrazões.
Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB
168795/SP), GRAZIELA PONTES DE SIQUEIRA FLAVIO (OAB 263894/SP)
Processo 1001102-94.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - B.H.O. - D.S.E.M.I. - P.M.I. - Vistos.Pp.
101/104 e documentos: Ciência ao impetrante. A liminar concedida foi integralmente cumprida pelo impetrado. Intime-se. - ADV:
FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP), TATIANA CRISTINA SACCOMANI SANTOS (OAB 214649/SP)
Processo 1001102-94.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - B.H.O. - D.S.E.M.I. - P.M.I. - Vistos.
Ao apelado para as contrarrazões.Após, ao Ministério Público.Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça..Intime-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS PINTO RIBEIRO (OAB 107817/SP), TATIANA CRISTINA SACCOMANI
SANTOS (OAB 214649/SP)
Processo 1001104-64.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - D.L.S.B. - S.E.P.M.I. - P.M.I. - Posto
isso, presentes os requisitos legais, CONCEDO A SEGURANÇA e torno definitiva a decisão liminar. Sem despesas, diante
da assistência judiciária de que a impetrante goza (fls. 34) e da imunidade do Município, e sem condenação em honorários
advocatícios (artigo 25, Lei nº 12.016/2009, e Súmulas 512, do Supremo Tribunal Federal, e 105, do Superior Tribunal de
Justiça). Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para reexame necessário, nos termos do artigo
14, parágrafo 1º, da Lei nº 12.016/09.Ciência ao Ministério Público. Transito em julgado, libere-se certidão de honorários, na
hipótese de nomeação pelo Convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, no valor integral de tabela.P.R.I.C. ADV: ADELAIDE MARIA ALVES MASELLI (OAB 175919/SP)
Processo 1001104-98.2015.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Seção Cível - F.S.A. - - M.A. - S.E.M.I. - P.M.I. - Vistos.
Cumpra-se V. Acórdão.Ao arquivo, anotando-se a extinção.Intime-se. - ADV: PRISCILA RACHEL RIBEIRO (OAB 231999/SP),
JULIANA GRAZIELE MENDES (OAB 259434/SP)
Processo 1001105-49.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - L.M.P.S. - S.E.M.I. - P.M.I. - Às
contrarrazões. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautela de praxe. Intime-se. - ADV: CECILIA TRANQUELIN (OAB 117714/
SP), VANUSA APARECIDA DE OLIVEIRA FREIRE (OAB 168795/SP)
Processo 1001107-19.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - A.C.S.C. - - E.D.S.C. - S.E.M.I. - P.M.I. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º