Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3527 PROCESSO : 1012667-22.2022.8.26.0554 CLASSE : AÇÃO DE PARTILHA REQTE : P.M. ADVOGADO : 250766/SP - Joseane Quitéria Ramos Alves REQDO : R.O.F. VARA: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 1012693-20.2022.8.26.0554 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : Vera Cristina Cordeiro L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3546 1014 - Marcelo Almeida da Silva - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Procedam-se as devidas e necessárias anotações (improcedência). Diante da gratuidade processual concedida à parte autora, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ALLAN CESAR RIBEIRO (OAB 346449/SP) Processo 1022296-54.2021.8.26.0554 - Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 1247 autos, apresente o(a) interessado(a) o Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, individualizando, se o caso, o valor de cada credor(a). Feito isto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente, comunican

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1107 Processo 0010604-75.2021.8.26.0554 (processo principal 1009898-12.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Debora Cardoso de Azevedo Crispim - Certifico e dou fé haver expedido MLE (MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO) do depósito de fls. 27/31, em favor da PARTE AUTORA, fica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3553 899 MATHIAS NETO (OAB 182486/SP) Processo 1012693-20.2022.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Vera Cristina Cordeiro Lima - Vistos. Recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n. 9.099/95). Vista à parte contrária para contrarrazões.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 1198 ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3549 938 encerra, de uma só vez, índices de correção monetária e de juros de mora. É de se ponderar, contudo, que aatualizaçãomonetária incide desde a data do pagamento indevido, conforme dispõe a Súmula nº 162 do STJ, a qual deve ser efetuada pelo IPCA-E até que comecem a ser contados os juros (data do tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1280 texto constitucional, a instituição do Sistema Único de Saúde. Também é oportuno lembrar que a impugnada contribuição não se confunde com aquela de caráter previdenciário, porquanto o artigo 201 da Lei Maior estabelece o âmbito de abrangência deste sistema, no qual não se inclui a assistência m�