Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 772 1337 126.01.2004.027063-7/000000-000 - nº ordem 19150/2004 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA X PARIS PLATON - Fls. 29 - 1- Recebo a petição de fls. 05/07 e documento como exceção de préexecutividade. 2-Sem prejuízo de ulterior análise acerca do cabimento do presente incid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 818 1940 OAB/SP 45057 126.01.2004.027285-9/000000-000 - nº ordem 19372/2004 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA X ROBERTO BAQUERO - Fls. 13 - Manifeste o executado se concorda quando ao pedido de extinção requerido pela exeqüente, tendo em vista que o debito já se encontra quitado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 853 1603 126.01.2005.006544-5/000000-000 - nº ordem 1051/2005 - Embargos de Terceiro - ROSANA APARECIDA VIEIRA X PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - Fls. 54 - Vistos.Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Intime-se a apelada para as contra-razões, no prazo legal.Int. (processo ap. a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1269 1961 crédito tributário tem início na data de sua constituição definitiva, interrompendo-se com a citação do executado ou, havendo falência deste, do sindico da massa falida. Se durante este período ela não for efetuada ocorre a prescrição intercorrente. EXECUÇÃO FISCAL - Prazo para recurso da Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 633 1340 matéria que poderia ser conhecida pelo juiz de plano seria injusto. Frise-se também que se matéria ainda que for de natureza cogente dependa de investigação judicial por instrução probatória, não é cabível a exceção, entretanto, não é o caso dos autos. Destarte, é possível discutir se houve pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 695 1557 mecanismo do judiciário e não por fato imputado ao exeqüente. Assim, não pode o exeqüente sofrer os efeitos negativos se não contribuiu para a demora na efetivação da citação. Aplica-se o entendimento da súmula 106 do STJ. Assim, o exeqüente não ficou inerte por período igual ou superior a cinco.