5 Conclusão 1403607-31.2020.8.12.0000/50000 - em: 24/05/2025
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Processos encontrados
Publicação: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4617 131 - Nº: 0800120-19.2019.8.12.0039/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem : Pedro Gomes / Vara Única Ação Originária : 0800120-19.2019.8.12.0039 / Procedimento Comum Cível Embargante : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst. : Edna Regina Batista Nunes da Cunha Embargado : Estado de Mato Grosso
Publicação: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4628 55 - Nº: 0800120-19.2019.8.12.0039/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem : Pedro Gomes / Vara Única Ação Originária : 0800120-19.2019.8.12.0039 / Procedimento Comum Cível Embargante : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst. : Edna Regina Batista Nunes da Cunha Embargado : Estado de Mato Grosso do
Publicação: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4600 306 Embargos de Declaração Cível nº 1403607-31.2020.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Embargado: Jussielen Souza Silva DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina
Publicação: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4597 9 Embargante: Luiz Carlos Santili Advogada: Graziela Enderle Banak (OAB: 13378/MS) Advogado: Fabio Antonio Obici (OAB: 121855/SP) Advogado: Humberto Livramento Batista de Almeida (OAB: 248867/SP) Embargado: Chafic Mucare (Espólio) Advogado: Henrique Gonçalves de Oliveira (OAB: 75604/SP) Advogado: Marcelo Tadeu Pajola (OAB: 136380/SP) Advo