Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 222 pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. Por ocasião de seu julgamento, foi progredido o regime para o aberto, sendo, então, colocado em liberdade. Diante do quanto certificado a fls. 1051, e considerando que o acusado não forneceu en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 309 Penal, sobre rejeição da denúncia. Ou seja, caso de plano já tenha se verificado alguma das hipóteses supra, nada impede que o juiz rejeite a denúncia com base nos incisos do art. 396, mais precisamente na falta de justa causa. Se após recebida a denúncia o juiz se convencer dos argumentos da defesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 316 AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : NEWTON LIMA RUFINO VARA:2ª VARA PROCESSO :1521598-50.2019.8.26.0266 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2322184/2019 - Itanhaem AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : CLEBSON ARAUJO DA SILVA VARA:2ª VARA PROCESSO :1521599-35.2019.8.26.0266 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 309 Penal, sobre rejeição da denúncia. Ou seja, caso de plano já tenha se verificado alguma das hipóteses supra, nada impede que o juiz rejeite a denúncia com base nos incisos do art. 396, mais precisamente na falta de justa causa. Se após recebida a denúncia o juiz se convencer dos argumentos da defesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 316 AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : NEWTON LIMA RUFINO VARA:2ª VARA PROCESSO :1521598-50.2019.8.26.0266 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2322184/2019 - Itanhaem AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : CLEBSON ARAUJO DA SILVA VARA:2ª VARA PROCESSO :1521599-35.2019.8.26.0266 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 383 recebida a denúncia o juiz se convencer dos argumentos da defesa, então absolverá sumariamente. Pois bem, na espécie, até o momento não se verificou a existência manifesta de excludente da ilicitude ou da culpabilidade do(a) acusado(a). Igualmente, os fatos narrados na denúncia subsumem-se ao tipo pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 274 eventual indenização mínima, tal qual consta no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, por não ter sido alvo de pedido expresso na denúncia e tampouco objeto de detalhamento na instrução. Transitada em julgado, adote-se as seguintes providências: 1. Comunique-se ao Juízo Eleitoral para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 352 ADV: CELSO CARLOS PEREZIN JUNIOR (OAB 441434/SP), VALQUIRIA APARECIDA DE JESUS (OAB 435970/SP), GLÁUCIA APARECIDA VENTURA (OAB 424787/SP), THIAGO PINAS WENCESLAU (OAB 361935/SP), JEFERSON DOS REIS GUEDES (OAB 346702/SP), KARINA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 340443/SP) Processo 1506196-26.2019.8.26.0266 - Inqué

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 214 ROGERIO COELHO (OAB 408717/SP), JOAO CARLOS ZELANTE (OAB 104270/SP) Processo 1521472-97.2019.8.26.0266 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FABIO DA SILVA - - RAFAEL DE SOUZA QUEIROZ - - FABIANA ALVES CONTAR - - PRISCILA OLIVEIRA CASTRO - - YAGO SILVIO SANCHEZ NU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 290 parágrafo único, do CPP, aplicável por analogia): i) converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 do CPP, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão elencadas no art. 319 do mesmo diploma, ou, então, ii) co