Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2558 auditiva esquerda comprometida o que o impossibilita de exercer funções que necessitem de audição bilateral. Há incapacidade laboral com data de início estimada em 01/12/2016 (data da aposentaria por invalidez previdenciária). Para que uma pessoa seja classificada como portadora de invalidez funcional p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cargo. A exegese mais apropriada para o dispositivo seria a da desnecessidade de conferir-se instrumento de mandato para atuar em juízo ao defensor público, e não a de dispensa de registro na OAB. O entendimento acima é corroborado pelo fato de o art. 3º, 1º, da Lei nº 8.906/1994, dispor que os defensores públicos exercem a advocacia e sujeitam-se ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, de forma que se faz inafastável a exigência.Nesse sentido, confira-se o julgado do E. TRF da 3

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cargo. A exegese mais apropriada para o dispositivo seria a da desnecessidade de conferir-se instrumento de mandato para atuar em juízo ao defensor público, e não a de dispensa de registro na OAB. O entendimento acima é corroborado pelo fato de o art. 3º, 1º, da Lei nº 8.906/1994, dispor que os defensores públicos exercem a advocacia e sujeitam-se ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, de forma que se faz inafastável a exigência.Nesse sentido, confira-se o julgado do E. TRF da 3

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 Diário do Executivo a partir da publicação ; duração 48 meses ; universidade estadual de montes claros ; R$ 877.792,18 ; cds ; apq-03013-22 ; aspectos neuropsicofisiológicos, moleculares e físicos associados ao risco funcional e de demência prodrômica em idosos submetidos a diferentes programas de exercício físico: projeto movi-mente ; renato sobral monteiro junior ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0