Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo DESPACHO DECISÓRIO REFERÊNCIA:DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO EM FACE DA NÃO APROVAÇÃO DE PROJETO APRESENTADO À RESOLUÇÃO SEC Nº 136/2018 -2018.13607.0277 DECISÃO O Subsecretário de Cultura, no uso da competência que lhe que lhe confere o § 1° do art. 93 da Constituição do estado e em conformidade com o disposto na Resolução SEC nº 136/2018 torna público, para o conhecimento dos interessados, a decis