TJMG 14/10/2022 -Pgn. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
DESPACHO DECISÓRIO
REFERÊNCIA:DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO EM
FACE DA NÃO APROVAÇÃO DE PROJETO APRESENTADO À
RESOLUÇÃO SEC Nº 136/2018 -2018.13607.0277
DECISÃO
O Subsecretário de Cultura, no uso da competência que lhe que lhe
confere o § 1° do art. 93 da Constituição do estado e em conformidade
com o disposto na Resolução SEC nº 136/2018 torna público, para
o conhecimento dos interessados, a decisão proferida em relação ao
recurso do Projeto 2018.13607.0277 (25938445)interposto em face
da decisão de não aprovação de projeto inscrito na Resolução SEC nº
136/2018.
O recurso foi submetido à Superintendência de Fomento e Incentivo à
Cultura da SEC, conforme Capítulo VII da Resolução SEC nº 136/2018,
sendo recebido em 19/02/2021.
Considerando o Parecer Técnico nº 44/2021 (37565975).
Frente ao exposto,decido pelo recebimento e não provimento do recurso
interposto contra a relação de projetos inscritos e relação dos projetos
não aprovados e desclassificados da Resolução SEC nº 136/2018, ATO
COPEFIC 002/2021, publicada no dia 09 de fevereiro de 2021.
Belo Horizonte, 11de outubro de 2022.
Igor Arci Gomes
Subsecretário de Estado de Cultura
13 1701263 - 1
Fundação TV MINAS - Cultural e Educativa
DEMONSTRATIVO DA DESPESA MENSAL COM PESSOAL E SEUS ENCARGOS
(Em conformidade com § 3º do art. 73 da CE/89, acrescido pela EC nº 61, de 23/12/2003 e art. 44 da Lei nº 14.684, de 30/07/2003)
Unidade orçamentária: 2211
Referência: 3º Trimestre de 2022 (em R$)
Julho
Cargo/Função
Quant.
Agosto
Financeiro
Quant.
Setembro
Financeiro
Quant.
Total
Financeiro
Financeiro
Efetivos
121
459.698,57
120
442038,94
120
432739,28
1.334.476,79
Recrutamento Amplo
14
60.020,92
14
54.819,53
13
53.883,63
168.724,08
Inativos
0
0
0
0
0
0
0
Patronal (INSS + IPSEMG)
-
11.432,28
-
10.043,93
-
10.096,04
31.572,25
135
531.151,77
134
506.902,40
133
496.718,95
1.534.773,12
Total
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2022.
Luiz Henrique Yagelovic
Presidente
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Competência delegada pela Portaria Conjunta EMC e FTVM Nº05 de 02 de setembro de 2020
Retifica o ato de autorização de afastamento para gozo de férias prêmio publicado em 30/07/2022. Onde se lê: GABRIELA COSTA XAVIER MASP
752474-7, admissão 01, por 3 meses, referente ao 2º quinquênio, a partir de 22/08/2022; leia-se: GABRIELA COSTA XAVIER MASP 752474-7,
admissão 01, por 15 dias, referente ao 2º quinquênio, a partir de 22/08/2022.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2022
Eduardo Cesar Silva Gomes
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
13 1701608 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIOnos termos do
parágrafo 4º do artigo 31, da Constituição Estadual/1989, àservidora:
Marina Diniz Veo Brini, Masp1392419-6, cargo de Gestor em Ciência
eTecnologia, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
10/09/2022.
(A)Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
13 1701369 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos dos artigos 7º e 16º da Lei Delegada n° 182 de 22 de janeiro
de 2011, aservidora Elisângela Aparecida Xavier, Masp 1146697-6,
do cargo efetivo de Gestor em Ciência e Tecnologia, acrescida de
50% da remuneração do cargo em comissão DAI-19, AP1100040, da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a partir
de 07/10/2022.
(A) Prof. Dr. Paulo Sergio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
13 1701371 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SRF II BELO HORIZONTE
DELEGACIA FICAL/1º NÍVEL/BH-5
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 69, inciso I, do RPTA/MG - Decreto 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo cientificado da emissão do Auto
de Início de Ação Fiscal - AIAF nº 10.000042382.03, pela Delegacia
Fiscal 1º Nível/BH-5, localizada na Rua da Bahia, nº 1.816 - Bairro
Lourdes - Belo Horizonte - MG.
ISRAEL JOSE DA SILVA – CPF 065.401.286-57 Rua Mato Grosso,
1269, Centro– Divinópolis /MG - CEP: 35500-027
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação do pagamento do ICMS a
título de antecipação do imposto em operação oriunda de outra Unidade
da Federação. nos casos em que a alíquota interestadual for menor que
a alíquota interna aplicável para a mercadoria neste Estado, referente
a empresa E. Real decorações Ltda IE 062358519.0021, baixada de
propriedade do empresário acima referido.
Os documentos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022
Darcy da Silva Passos
Masp: 666.369-4
Delegado Fiscal - DF/1º Nível/BH-5 - SRFII/BH
SRF II BELO HORIZONTE
DELEGACIA FICAL/1º NÍVEL/BH-5
INTIMAÇÃO
Ficam o sujeito passivo e o coobrigado abaixo discriminados, intimados
a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta
publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito
tributário constituído mediante o e-PTA/AI a seguir relacionado,
lavrado pela Delegacia Fiscal/1º Nível/BH-5, nos termos da legislação
vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária pelo endereço eletrônico: dfbh5@
fazenda.mg.gov.br.
e-PTA: 0100238234787
Sujeito Passivo: EMERSON AVELINO GOMES
CPF: 070.828.286-59
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022
DARCY DA SILVA PASSOS MASP 666.369-4
Delegado Fiscal - DF/1º Nível/BH-5 - SRFII/BH
SRF/ BELO HORIZONTE
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
DELEGACIA FISCAL BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover(em), no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /
parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal - DF/BH-1, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual
Sujeito Passivo:
Sérgio Luís da Pieve Rodrigues – CPF 326.924.046-53
Coobrigado:
Maria Arminda da Pieve Rodrigues – CPF 033.759.796-06
Endereço: Rua Luiz Silva, 86 – AP 401
Anchieta – Bhte – MG – Cep 30310-380
Auto de Infração: 15.000068642-18
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto à Repartição
Fazendária indicada - e-mail dfbh1@fazenda.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2022.
FLAVIA COSTA CAMARGOS
Delegada Fiscal / DFBH-1 – SRF II / BH
MASP 556.265-7
13 1701605 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
DF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA-1
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo
identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais –
CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 15.000068194-33
Autuado: MARIA WILMA DO ROSARIO PORTES CRUZ
CPF: 021.319.917-38
Rua Trinta e Cinco, 302
Bairro: Vivendas do Rosário
CEP 27261140 – Volta Redonda - RJ
Juiz de Fora, 11 de outubro de 2022.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal /1º Nível/Juiz de Fora-1
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000043853.97,
cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes
às operações de crédito/débito, informados pelas Administradoras de
Cartão de Crédito/Débito e as vendas efetuadas pelo contribuinte.
Informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/09/2020 a
31/08/2021. Requisitamos através deste, para apresentação no prazo de
48 horas, planilha com as outras formas de recebimento das vendas no
período de fiscalização, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
Informações pelo telefone: (32) 2101-6230 / e-mail: segundo.pazos@
fazenda.mg.gov.br
LUCAS RODRIGUES ALMEIDA AMORIM 13196415635
IE: 003763969.00-05
CNPJ: 37.529.678/0001-76
RUA FRANCISCO DESLANDES, 861, LOJA A, ANCHIETA, BELO
HORIZONTE – MG.
Juiz de Fora, 13 de outubro de 2022.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
13 1701607 - 1
SRF I - Uberlândia
SUP. REGIONAL DA FAZENDA / UBERLÂNDIA
ADM FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/CARMO DO PARANAÍBA
INTIMAÇÃO
Fica o interessado intimado a apresentar, dentro de 10 dias, a contar
dessa publicação, o(s) documento(s) relacionado(s) abaixo, sob pena
de revogação dos benefícios de isenção concedidos através do PTA
16.001235159-19 de 13/02/2017:
- Laudo de Avaliação de Deficiência Física e/ou visual nos termos da
legislação.
- Demonstração de vínculo com a pessoa que consta no comprovante de
endereço (Contrato de Locação, Certidão de Casamento, etc)
- Comprovação de disponibilidade financeira para aquisição e
manutenção do veículo (contracheque e/ou Declaração de Imposto de
Renda).
O(s) documento(s) poderá(ão) ser enviado(s) via e-mail para o
endereço afcarmodoparanaiba@fazenda.mg.gov.br ou protocolados
na Administração Fazendária de Carmo do Paranaíba, endereço: Rua
Miguel Domingues, 729 – CEP 38.840-000 (atendimento no horário
de 13 às 17 hs).
Interessado: Maria Madalena de Morais
CPF: 029.101.236-18
End: Rua Atanasio dos Santos, nº 84 – B. JK
CEP 38.840-000 – Carmo do Paranaíba-MG
INTIMAÇÃO
Fica o interessado intimado a apresentar, dentro de 10 dias, a contar
dessa publicação, o(s) documento(s) relacionado(s) abaixo, sob pena
de revogação dos benefícios de isenção concedidos através do PTA
16.001351776-06 de 31/08/2017:
- Declaração de Imposto de Renda 2017 e demonstrar a origem dos
saldos nas contas bancárias apresentadas em nome da requerente para
dar quitação ao veículo.
O(s) documento(s) poderá(ão) ser enviado(s) via e-mail para o
endereço afcarmodoparanaiba@fazenda.mg.gov.br ou protocolados
na Administração Fazendária de Carmo do Paranaíba, endereço: Rua
Miguel Domingues, 729 – CEP 38.840-000 (atendimento no horário
de 13 às 17 hs).
Interessado: Maria Cássia de Souza
CPF: 603.570.106-04
End: Rua Barão São Francisco, nº 164 – B. Centro
CEP 38.840-000 – Carmo do Paranaíba-MG
INTIMAÇÃO
Fica o interessado intimado a apresentar, dentro de 10 dias, a contar
dessa publicação, o(s) documento(s) relacionado(s) abaixo, sob pena
de revogação dos benefícios de isenção concedidos através do PTA
16.001382757.31 de 30/10/2017:
- Laudo da Perícia Médica fornecido pela Comissão de Exames
Especiais para Portadores de Deficiência Física Departamento Estadual
de Trânsito de Minas Gerais-DETRAN-MG, especificando o tipo de
defeito físico do requerente, atestando a sua total incapacidade para
dirigir veículo comum, bem como sua habilitação para fazê-lo no
veículo adaptado, conforme normatização do Conselho Nacional de
Trânsito-CONTRAN.
O(s) documento(s) poderá(ão) ser enviado(s) via e-mail para o
endereço afcarmodoparanaiba@fazenda.mg.gov.br ou protocolados
na Administração Fazendária de Carmo do Paranaíba, endereço: Rua
Miguel Domingues, 729 – CEP 38.840-000 (atendimento no horário
de 13 às 17 hs).
Interessado: Rosane Aparecida de Deus Silva
CPF: 658.057.636-72
End: Rua Geraldo Braz Araujo, nº 1980 – B. Guanabara
CEP 38.840-000 – Carmo do Paranaíba-MG
Carmo do Paranaíba, 11 de outubro de 2022
Leandro Batista Ferreira
Chefe AF Patos de Minas, em exercício
13 1701609 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/II/VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /3º NÍVEL/CAMPO BELO
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA lavrado pela DF/2º Nível/
Varginha, a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa
e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/
MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua João
Pinheiro, 101 – Centro – Campo Belo/MG.
PTA Nº: 01.002573921-98
Sujeito Passivo: Karla Regina de Castro Silva 04038604667
I.E: 002.934605.00-55
Endereço: Rua Joaquim Murtinho, 148 – Campo Belo - MG
Coobrigado: Karla Regina de Castro Silva
CPF: 040.386.046-67
Endereço: Rua Expedicionário Silvio Massote, 310 – Campo Belo
- MG
Campo Belo, 13/10/2022
Keila Adriana Mendes
MASP: 669120-8
Chefe da AF/ 3º Nível /Campo Belo (Em exercício )
13 1701611 - 1
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
O Diretor-Geral do DER/MG, no uso de suas atribuições, faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores desta Autarquia, referente
aos meses de JULHO/2022 a SETEMBRO/2022, conforme Artigo 73 § 3º da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda Constitucional de nº 61,
de 23 de dezembro de 2003 e Artigo 44 da Lei 14.684, de 30 de julho de 2003.
JULHO 2022
AGOSTO 2022
SETEMBRO 2022
Cargo Função
Quant.
Valor (R$)
Quant.
Valor (R$)
Quant.
Valor (R$)
Efetivo
1.059
6.774.696,85
1.054
6.551.748,17
1.052
6.546.307,38
Recrutamento amplo
160
905.291,99
158
851.616,24
154
858.366,48
Aposentado
6.376
17.311.933,45
6.353
17.141.695,18
6.310
17.119.347,94
Pensionista
119
206.230,05
119
210.927,03
114
200.305,01
TOTAL
7.714
25.198.152,34
7.684
24.755.986,62
7.630
24.724.326,81
Fonte: SEPLAG
13 1701640 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PUBLICA exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os
mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos,
para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1385475-7 ARIANI CAMPOS DURAES, do cargo de
provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau D, a contar de 01/07/2022.
MASP 1375942-8 FATIMA EDLANE GUEDES DE SOUZA, do cargo
de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau D, a contar de 25/08/2022.
MASP 1372910-8 GESOMAR RODRIGUES DE FRANÇA,do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau D, a contar de 12/09/2022.
MASP 1444071-3 EDUARDO LEITE DE OLIVEIRA FILHO, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau C, a contar de 03/09/2022.
Belo Horizonte, 13de outubro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1701504 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 031/2018, Virginia Fernandes Reis, conforme PORTARIA DE
INSTAURAÇÃO/NUCAD/USCI-SEAP/PAD 031/2018, publicada
no Minas Gerais de 27 de Fevereiro de 2018 e PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 074/2021, publicada no Minas
Gerais de 25 de Junho de 2021, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA, durante
08(oito) dias consecutivos, o processado MARLON LEANDRO
DE OLIVEIRA CAMPOS, MASP 1.202.759-5, por se achar em
local incerto e não sabido, para comparecer a audiência de instrução
processual na data de 17/10/2022 ( dezessete de outubro de 2022), às 09
horas, na sede no NUCAD, instalada na Avenida dos Eucaliptos, nº 800,
Bairro Jardim Patrícia, na cidade de Uberlândia/MG, CEP 38.414-123,
a fim de, prestar declaração na condição de processado no Processo
Administrativo Disciplinar supra citado, conforme portaria inaugural,
conduta que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos
art 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades
administrativa previstas no art 244 do referido Diploma Estatutário
sob pena de REVELIA. PROCESSADO: MARLON LEANDRO DE
OLIVEIRA CAMPOS, MASP 1.202.759-5 - PAD 031/2018
Uberlândia, 04 de setembro de 2022
Virginia Fernandes Reis
MASP 1.285.308-1
Presidente de Comissão
04 1697431 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO
Nº 673/2022 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, dos servidores:
MASP 13663307, THIAGO HENRIQUE FERREIRA CARDOSO,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I,
Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir
de 11/10/2022.
MASP 13870175, JULIANA INACIO GALLO, ANEDS - ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 10/10/2022.
MASP 11117728, MARCUS VINICIUS DO PRADO SILVA, IP-II INVESTIGADOR DE POLICIA II, Nível III, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 11/10/2022.
MASP 14844856, LARISSA MENACHO FERREIRA, EPPGG
- ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 10/10/2022.
MASP 10845527, ANGELO DE PADUA ALVES, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível IV, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 10/10/2022.
MASP 7532526, BRUNO CRISPIM DE BRITTO FURTADO,
EPPGG - ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTAO
GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau C, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 10/10/2022.
MASP 10833861, WILVANE SOARES DE SOUSA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 10/10/2022.
MASP 12500401, FLAVIA GANDA MARTINS GONZAGA, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
20/09/2022.
MASP 13606629, DIGLIOLA SABATINE DE OLIVEIRA PEREIRA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
10/10/2022.
MASP 14456149, RAMON DORNELES COSTA ELIZEU, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de
10/10/2022.
MASP 12650891, HEBERT FELIPE SAMPAIO SILVA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
07/10/2022. 22.
AnaLouise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
No impedimento,
Henrique Rodrigues Chaves Pereira Ferri
(Designado para Responder pela
Superintendênciade Recursos Humanos)
13 1701562 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210132324370111.