CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 945 Tendo o pedido Liminar sido apreciado no Plantão Judiciário de 2º Grau, determino sejam colhidas informações à douta autoridade coatora, a serem prestadas no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, preferencialmente, ser enviadas para o email: gabdespedroguerra@tjba.jus.br. Após, vista à Procuradoria de Justiça. Servirá este despacho como Ofício, para efeitos de

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.250 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 31 Desse modo, deixo de apreciar o presente writ neste Plantão Judiciário, tendo em vista a impetração anterior dos Habeas Corpus nº 8052494-16.2022.8.05.0000, 8052569-55.2022.8.05.0000 e 8052581-69.2022.8.05.0000. Por tais razões, por reconhecer que o presente feito não se enquadra nas hipóteses previstas na Resolução nº 15/2019 do TJBA, determino o enca

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.250 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 30 Por fim, aduziu que o paciente está custodiado em local sem água. Por todo o exposto, pugnou pelo acolhimento de medida liminar e, no mérito, pela concessão da ordem, para que seja revogada a prisão do paciente. Subsidiariamente, requereu seja aplicada qualquer das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. É o relatório. Como s

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.242 - Disponibilização: terça-feira, 27 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 122 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário - Crime INTIMAÇÃO 8052487-24.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Reinaldo Da Cruz De Santana Junior Paciente: Djavan Santos Da Conceicao Advogado: Reinaldo Da Cruz De Santana Junior (OAB:BA30895-A) Impetrado: Juízo Da Vara Do Júri

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.242 - Disponibilização: terça-feira, 27 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 123 Impetrado: J. D. D. D. V. C. D. C. D. M. -. B. Impetrante: L. K. S. M. D. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Plantão Judiciário ________________________________________ Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8052494-16.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Plantão Judiciário PACIENTE: WANDERLEY PINHEIRO CERQUEIRA FILHO e outros A

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 28/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.243 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 25 Quanto ao ponto, estabelece o art. 3º, III, da Resolução TJBA nº 15/2019, que, “Durante o plantão judiciário não serão apreciados: (...) III - pedido de interesse de réu preso fundamentado, isolada ou cumulativamente, em excesso de prazo da prisão, salvo situações excepcionais devidamente comprovadas.” In casu, a Autoridade Coatora indeferiu o pe