Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da ausência de qualquer indício no sentido de serem os veículos resultado de proveito de crime, também não há indicativos nos autos da possibilidade de aplicação de pena de perdimento dos bens, razão pela qual não se justifica a manutenção da apreensão na hipótese. Nesse sentido:Acórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO. Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 199801000336399 Processo: 199801000336399 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão:

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 2/ Página 70 AUTOR:BEATRIZ TEIXEIRA REIS DE SA RÉU: MARCELO SANTOS DE SÁ ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA CEJUSC De ordem da Exma. Sra. Dra. Juíza, fica designada audiência de conciliação para o dia 08/03/2023 ás 11:00 horas, CEJUSC-FAMILIA SSA 01 , na modalidade presencial, a ser realizada perante o CEJUSC VARA DE FAMÍLIA, situado no térreo do Fórum das Famílias. As parte

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: LUCAS PASQUALI VIEIRA ADV/PROC: MS012293 - PAULO CESAR NUNES DA SILVA IMPETRADO: PRES. DA COMISSAO DE PROC. ADM. DISC. DO MTE/DOURADOS/MS VARA : 2 PROCESSO : 0000928-74.2014.403.6002 PROT: 28/03/2014 CLASSE : 00104 - EXECUCAO PENAL PROVISORIA EXEQUENTE: JUSTICA PUBLICA CONDENADO: EDSON DA SILVA BARROS VARA : 1 2) Por Dependência: PROCESSO : 0000896-69.2014.403.6002 PROT: 26/03/2014 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0001918-70.2011.403.6002 CLASSE: 206 EMBARGANTE: INSTI

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 25/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 99 PROCESSO : 0000816-08.2014.403.6002 PROT: 21/03/2014 CLASSE : 00064 - COMUNICACAO DE PRISAO EM FLA AUTORIDADE POLICIAL: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL DE DOURADOS/MS INDICIADO: ADRIANO CASTRO VASCONCELOS VARA : 2 PROCESSO : 0000818-75.2014.403.6002 PROT: 21/03/2014 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE AMAMBAI/MS DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE DOURADOS - MS VARA : 99 PROCESSO : 0000819-60.2014.403.6002 PROT: 21/03/2014 CLASSE : 0

Publicações Judiciais II ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00024ACR 60583 0001519-73.2014.4.03.6119 SP RELATOR: DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : GLADNESS MATSIMELA reu preso ADVG : CRISTIANO OTAVIO COSTA SANTOS (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) APDO(A) : Justica Publica 00025ACR 59301 0007316-09.2012.4.03.6181 SP RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : ALEX DIRCEU DE ALENCAR ADVG : LEONARDO DE CASTRO TRINDADE (Int.Pessoal) ADV : SP0000DPU DEFEN

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0003248-97.2014.403.6002 PROT: 06/10/2014 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL ADV/PROC: MS013300 - MARCELO NOGUEIRA DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DIAS MACIEL VARA : 1 PROCESSO : 0003249-82.2014.403.6002 PROT: 06/10/2014 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL ADV/PROC: MS013300 - MARCELO NOGUEIRA DA SILVA EXECUTADO:

Publicações Judiciais I ● 17/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012.03.00.028384-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR FATIMA APARECIDA ALVES USIFATTI SP097321 JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J CAMPOS SP 00063222120124036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LEI Nº 1.060/50. INDEFERIMENTO. I - Conforme exegese do artigo 4º, caput, e §1º da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

réu realizada em 13/06/2014 (fl. 130/132).Audiência com oitiva das testemunhas comuns de acusação e defesa às fls.145/148. Alegações finais do Ministério Público Federal (fls. 150/152), nas quais reitera a condenação do réu, requerendo ainda a inabilitação do direito de dirigir e que seja decreta a perda, em favor da União do automóvel utilizado para a prática do crime. A DPU apresentou memoriais às fls. 157/163. No mérito, requereu a fixação da pena base no mínimo legal; r

Caderno 4 - Editais ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4020 15 Edital de citação com o prazo de quinze (15) dias O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal, Marcus Vinícius de Oliveira Elias, Comarca de Dourados-MS, na forma da lei, etc... Faz saber a todos quando o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos de Ação Penal Procedimento Ordinário/PROC n.º 0002334-98.2017.8.12.0002 que o MPE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O DOUTOR RUBENS PETRUCCI JÚNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE DOURADOS/MS, FAZ SABER ao acusado ADRIANO CASTRO VASCONCELOS, brasileiro, nascido aos 11/03/1986, natural de Irecê/BA, Arenilson Gomes Vasconcelos e Marleide Miguel de Castro, RG 1451308868 SSP/BA, CPF 014.540.891-48, que nos autos do Processo Crime n.º 0000816-08.2014.403.6002, pelo EDITAL, com prazo de 15 (QUINZE) dias, fica INTIMADO para efetuar o recolhimento da pena de multa no valor de R$ 13.652,15 (treze mi