Publicações Judiciais I ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO DA UNIÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ARTIGO 37, § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. 1. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o "decisum", não há como prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão e contradição, sendo inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO) 0000506-14.2005.403.6003 (2005.60.03.000506-9) - NATTAN AFONSO RODRIGUES MARIANO(MS007307 - EZEQUIEL ALVES DA SILVA E MS008752 - MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1026 - AUGUSTO DIAS DINIZ) Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3a Região. Requeira a parte vencedora o que for de direito. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. 0000646-14.2006.403.6003 (2006.60.03.000646-7

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de novas intimações para tanto, em periodicidade, ao menos, anual. Não se aplica o disposto no caput aos processos físicos com numeração de folhas superior a 1000 (mil), para os quais, não realizada a virtualização por qualquer das partes, dar-se-á a imediata remessa do feito ao Tribunal, dispensando-se novas intimações. Sendo caso de remessa necessária ao Tribunal ou caso de propositura de recurso de apelação tanto pela parte autora como pela parte ré, intime-se primeiramente aq

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Junho de 2021 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a AFONSO RODRIGUES MARIANO JÚNIOR, MASP 1229759 / 4, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100586 da Secretaria de Estado de Justiça

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016 – 67 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1024 1025 1026 1027 1028 1029 1030 1031 1032 1033 1034 1035 1036 1037 1038 1039 1040 1041 1042 1043 1044 1045 1046 1047 1048 1049 1050 1051 1052 1053 1054 1055 1056 1057 1058 1059 1060 1061 1062 1063 1064 1065 1066 1067 1068 1069 1070 1071 1072 1073 1074 1075 1076 1077 1078 1079 1080 1081 1082 1083 1084 1085 1086 1087 1088 1089 1090 1091 1092 1093 1094 1095 1096 1097 1098 1099 1100 1101 1102 1103 1104 1105 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – quarta-feira, 24 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 14984 42352 26900 9709 16913 42060 25310 4285 53239 12377 26405 10438 19237 19871 6680 61895 19560 44498 57894 62051 45867 4556 63027 19512 8108 54302 36399 15689 41522 66193 61002 19793 61829 14814 24813 7270 56002 57366 51368 42356 25695 39381 50008 22476 64161 17175 35413 13627 42258 64335 49731 8712 17380 44530 23668 28921 5370 9935 33870 4742 51747 32033 52105 36007 3054 70205 57967 45865 25898 3380 19

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Janeiro de 2015 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR UNIDADE: VESPASIANO PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL CLASSIFICAÇÃO NOME IDENTIDADE ANDREIA MARTINS M7813749 8ª XAVIER JANAINA CLARA DE 9ª MOURA FRANCA 6357321 ANDRADE COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR UNIDADE: VESPASIANO PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB IA-24 - LÍNGUA PORTUGUESA CLASSIFICAÇÃO NOME IDENTIDADE TATIANA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º A Comissão de Gestão da Informação será composta pelos seguintes servidores titulares e suplentes: I – Presidente da Comissão e representante da Chefia de Gabinete da Sesp: Desirée Martins Perez Garcia – MASP 1432834-8, suplente: Cristiane Coelho – MATRÍCULA 613455 II – Representante da Assessoria de Comunicação: Fernanda Leonel dos Santos – MASP 1273020-6, suplente: Dayana Lourdes Silva – MASP: 1339215-4; III – Repre

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Janeiro de 2015 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 5º qq. em complementação, a contar de 06/02/2015, restando-lhe um saldo de 09 meses para época oportuna. MASP.293.722-5, Rosângela Estevam , 03(três) meses, sendo: 02 (dois) meses referentes ao 4º qq. em complementação e 01 (um) mês referente ao 5ºqq., a contar de 01/10/2015, restando-lhe um saldo de 05 meses para época oportuna. MASP.293.954-4, Ângelo Alexandre Souza Lima, 03 (três) meses ref

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 12 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n. 118.517/9ª Região da Polícia Militar (9ª RPM), de 31 de setembro de 2013, pela prática da conduta prevista no art. 13, inciso III, c/c art. 64, inciso II, da Lei nº 14.310/2002. no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista