5 Conclusão alex romano flores - em: 25/05/2025
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1778/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2015 Inclua-se o processo em pauta, em 04/08/15, às 08h10min, para 514 Secretaria. apreciação da petição de acordo de fl. 288/289. Dispensadas as Notificação partes de comparecimento. Notificação Processo Nº 0001627-49.2013.5.03.0107 RECLAMANTE Isabella Cordeiro Diniz Advogado Bruno Coura de Mendonca(OAB: 108896MG) RECLAMADO Banco Santander Brasil Sa Advogado Fernando
1822/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2015 Intimem-se as partes para apresentarem os cálculos de RECLAMADO RECLAMADO liquidação, nos termos do Provimento 04/2000 do TRT, 629 Monarca Transportes Ltda. Companhia de Bebidas das Américas AMBEV observada a aplicação do IPCA, em 10 dias sucessivos, primeiro a reclamada, seguida do autor, explicitando que, entre as apresentações fica, desde já, reservado o pr
terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02. Inscrição Estadual Nome Empresarial 702482761.00-54 Ayres & Ayres Moda Clássica Ltda. - ME 001634812.00-15 Posto Jardim América Eireli 002209962.00-83 Bilisk Biscoitos Ltda. – EPP Uberlândia, 20 de fevereiro de 2017. Marden de Sousa Silva – MASP: 339589-4 Chefe em exercíc
terça-feira, 18 de Março de 2014 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SIMPLES NACIONAL – EXCLUSÃO – MERCADORIA DESACOBERTADA. MERCADORIA – SAÍDA DESACOBERTADA - OMISSÃO DE RECEITA - CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - FALTA DE AUTORIZAÇÃO. DECISÃO: ACORDA a Câmara Especial do CC/MG, em preliminar, à unanimidade, em conhecer do Recurso de Revisão. No mérito, pelo voto de qualidade, em lhe negar provime