Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DANIELA DE CÁSSIA DOMINGUES, MASP 669300-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101927, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde. u

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 30 de Junho de 2016 – 15 por conta da dotação orçamentária nº 4291.10.305.154.1094.0001334141-10.1. §1º O valor de R$100.000,00 (cem mil reais) será repassado pelo Fundo Estadual de Saúde, em parcela única, para o Fundo Municipal de Saúde de Belo Horizonte, após assinatura de Termo de Compromisso. §2º O valor de R$177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais) será repassado pelo Fundo Estadual de Saúde, em parcela ú