Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 1213 - Réu GILBERTO NASCIMENTO DA ROCHA 1.1. Pena Privativa de Liberdade. a) Crime de tráfico de drogas (art. 33, Lei 11.343/2006). Culpabilidade em grau normal, pois as provas dos autos n¿o revelaram intensidade de dolo acima da média. Os antecedentes criminais s¿o favoráveis, eis que n¿o verifico registro de condenaç¿o anterior transitada em julgado. Conduta social considerada favorável, ten

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1155 média. Os antecedentes criminais favoráveis, eis n¿o verifico registro de transitada julgado. Conduta considerada favorável, tendo a insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo). Personalidade reputada favorável, haja vista a insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo). A natureza da droga enseja maior reprovaç¿o, considerando o poder de dependência elevado que a coc

Diário da Justiça ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6648/2019 - Terça-feira, 30 de Abril de 2019 1956 natureza e a quantidade da substância ou produto, a personalidade e a conduta social do agente. PASSO A ANALISAR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DE FORMA CONJUNTA. A culpabilidade ¿ que diz respeito a maior ou menor reprovabilidade da conduta, n¿o se confundindo com a culpabilidade como elemento do crime, a qual é composta pela imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude do fato e exigibilidad

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1184 Os antecedentes criminais favoráveis, eis n¿o verifico registro de transitada julgado. Conduta considerada favorável, tendo a insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo). Personalidade reputada favorável, haja vista a insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo). A natureza da droga enseja maior reprovaç¿o, considerando o poder de dependência elevado que a cocaína po

Diário da Justiça ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6824/2020 - Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 1513 Registra antecedentes, porém o princípio constitucional da inocência acarretou a perda da finalidade material nesse item. Quanto à conduta social, o dado é de difícil ilaç¿o, nada constando nos autos de desabonador ao agente, eis que ficou configurado que ele trabalhava como vendedor. Em relaç¿o à personalidade, o agente demonstrou, com a referida atitude, tendente à prática criminosa,

Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6820/2020 - Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 1016 Registra antecedentes, porém o princípio constitucional da inocência acarretou a perda da finalidade material nesse item. Quanto à conduta social, o dado é de difícil ilaç¿o, nada constando nos autos de desabonador ao agente, eis que ficou configurado que ele trabalhava como vendedor. Em relaç¿o à personalidade, o agente demonstrou, com a referida atitude, tendente à prática criminosa, t

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1159 Conduta considerada favorável, tendo a insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo). Personalidade reputada favorável, haja vista a insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo). A natureza da droga enseja maior reprovaç¿o, considerando o poder de dependência elevado que a cocaína possui, devendo ser considerada como desfavorável.[5] Deste modo, presente a referida circ

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 1222 Conduta social considerada favorável, tendo em vista a insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo). Personalidade reputada favorável, haja vista a insuficiência de dados (princípio do in dubio pro reo). A natureza da droga enseja maior reprovaç¿o, considerando o poder de dependência elevado que a cocaína possui, devendo ser acatada como desfavorável.[7] Assim, presente a refer

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1198 Deste modo, presente a referida circunstância desfavorável, a pena base de 06 anos de reclus¿o é acrescida com 12 meses, referente à circunstância judicial em quest¿o, restante a pena base em 07 anos de reclus¿o. A quantidade da droga deve ser considerada desfavorável, posto que ao todo foram encontrados 323 g (trezentos e vinte e três gramas) de entorpecentes. Com isso, presente a referid

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 4549 As consequências extrapenais do delito foram graves, pois perturbou toda a rotina de uma escola que t¿o necessária é para uma comunidade interiorana, conforme relatado pela professora e pela diretora do estabelecimento. O comportamento das vítimas de forma alguma contribuiu para a prática delituosa. Concluindo, à vista de tais circunstâncias judiciais fixo a pena-base acima do mínimo legal,